A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira, 10, em segundo turno, o projeto de lei ordinária nº 1501/2025, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que institui a Rede Colaborativa Biopsicossocial de Alagoas (Recobio-AL). A proposta estabelece diretrizes para parcerias entre instituições públicas e privadas e comunidades, com foco em ações integradas nas áreas de saúde, educação, cultura, assistência social, meio ambiente e desenvolvimento econômico sustentável.

A iniciativa prevê a participação de universidades, institutos de pesquisa, órgãos públicos, organizações da sociedade civil, empresas, cooperativas e associações comunitárias. Entre os mecanismos estabelecidos estão a criação de uma plataforma digital para mapear instituições, recursos e projetos; a realização de um fórum estadual anual; a implantação de núcleos territoriais de articulação; e a criação de um banco de tecnologias sociais. O projeto também institui o Selo Recobio-AL, destinado ao reconhecimento de iniciativas de destaque pelo impacto social e pela inovação.

A coordenação da rede ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação, com a participação de um Comitê Gestor formado por representantes do poder público, de instituições de ensino e pesquisa, de organizações sociais e das comunidades. A adesão será voluntária, e as ações poderão contar com recursos do orçamento estadual, emendas parlamentares, convênios, parcerias e editais de fomento, observados os critérios de transparência e prestação de contas.

“Trata-se de uma proposta inovadora, construída a partir de experiências exitosas em diferentes regiões do Estado, que reconhece a importância da cooperação interinstitucional e do protagonismo comunitário para a superação de desafios complexos que envolvem saúde, educação, cultura, assistência social, meio ambiente e desenvolvimento econômico. Ao propor diretrizes, mecanismos de articulação, mapeamento de potencialidades, criação de uma plataforma digital e reconhecimento de boas práticas, o projeto fortalece a cultura da colaboração e da corresponsabilidade, com base na transparência, territorialidade e sustentabilidade”, destacou o deputado Ronaldo Medeiros.

Matérias votadas em 2º turno:

- Proposta de Emenda Constitucional nº 101/2026, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que acrescenta o art. 177-b à Constituição do Estado de Alagoas, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária proveniente de emendas de bancada, e corrige remissão no inciso III do § 9º do art. 176.

- Projeto de resolução nº 317/2025, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que concede a Comenda Dr. Hélvio Auto à sra. Marisa Alves de Amorim, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados à saúde pública do Estado de Alagoas, pela notável dedicação, competência e compromisso humano demonstrados ao longo de mais de duas décadas de atuação na enfermagem.

- Projeto de lei ordinária nº 2051/2026, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (MDB), que torna reconhecido como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado de Alagoas a arte do bordado de Redendê, do povoado de Entremontes, em Piranhas-AL.

- Projeto de lei ordinária nº 1946/2026, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que considera de utilidade pública o Instituto Torres & Alexandre - Instituto Vamos Crescer Juntos.

- Projeto de lei ordinária nº 1880/2026, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que autoriza o Poder Executivo a conceder uma folga anual para a servidora pública estadual realizar exame de controle do câncer de mama e colo do útero, no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1434/2025, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos em Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1316/2025, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Estadual de Proteção e Fomento aos Artesãos e à Cultura Local no Estado de Alagoas e estabelecer diretrizes para sua implementação.

- Projeto de lei ordinária nº 1224/2024, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre o transporte escolar seguro na rede pública estadual, bem como nas redes privadas de ensino, criando o Programa de Condução Escolar Segura no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1170/2024, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que veda a utilização de recursos públicos em produtos, serviços, espaços, eventos, programas e ações que exponham crianças a conteúdos que promovam a erotização precoce e a sexualização no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1115/2024, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de brigada profissional composta por bombeiro civil nas edificações, áreas de risco ou eventos de grande concentração pública no Estado de Alagoas.

Matérias votadas em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 659/2023, de autoria do deputado Francisco Tenório (MDB), que dispõe sobre a criação da reserva ambiental na área afetada pela exploração do sal-gema através da Braskem.

- Projeto de lei ordinária nº 2172/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir, ao orçamento vigente, crédito suplementar em favor do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, no valor que menciona.

- Projeto de lei ordinária nº 2171/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir, ao orçamento vigente, crédito suplementar em favor do Fundo Especial de Comunicação do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, no valor que menciona.

- Projeto de lei ordinária nº 2169/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir, ao orçamento vigente, crédito suplementar em favor do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no valor que menciona.

- Projeto de lei ordinária nº 2162/2026, de autoria do Tribunal de Contas do Estado, que dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios e remunerações dos servidores efetivos, comissionados e aposentados do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 2155/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir, ao orçamento vigente, crédito suplementar em favor do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no valor que menciona.

- Projeto de lei ordinária nº 2168/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir, ao orçamento vigente, crédito suplementar em favor do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, no valor que menciona.

- Projeto de lei ordinária nº 1764/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que institui, no âmbito do Estado de Alagoas, as campanhas "Novembro Azul", e "Novembrinho Azul" incluindo-as no calendário oficial de eventos.

Matérias discutidas em 2º turno:

- Projeto de resolução nº 361/2026, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que concede a Comenda de Mérito Vera Arruda à empreendedora alagoana Natália Pereira Casado de Farias Tavares.

- Projeto de lei ordinária nº 2061/2026, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (MDB), denominando de José Ribeiro de Mendonça - Zezé do Sapato a creche Cria localizada no Conjunto Prefeito Antônio Lins de Souza, no município de Rio Largo.

- Projeto de lei ordinária nº 2062/2026, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (MDB), denominando de Joana Calheiros a creche Cria localizada no conjunto José Carlos, na Mata do Rolo, no município de Rio Largo.

- Projeto de lei ordinária nº 2063/2026, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (MDB), denominando de Manoel Gonçalves a Unidade de Pronto Atendimento - UPA do município de Rio Largo.

- Projeto de lei ordinária nº 2118/2026, de autoria do deputado Ricardo Nezinho (MDB), que considera de utilidade pública estadual o Instituto Manoel Patrício da Silva.

- Projeto de lei ordinária nº 1987/2026, de autoria do deputado André Silva (MDB), que inclui no calendário oficial de eventos do Estado de Alagoas o Dia do Enfermeiro Responsável Técnico e do Coordenador de Enfermagem.

- Projeto de lei ordinária nº 1960/2026, de autoria do deputado André Silva (MDB), que considera utilidade pública o Instituto Construindo Juntos em prol de Junqueiro/AL.

Ascom ALE