Projeto de Lei avança na Comissão de Educação do Senado e segue para estudos de impactos financeiros

A aprovação do piso salarial nacional para os profissionais de apoio da educação básica pública, na Comissão de Educação do Senado Federal, nesta terça-feira (03), representa uma conquista importante para a valorização de quem faz a escola funcionar. A medida atende a uma reivindicação defendida há anos pelo deputado federal Rafael Brito (MDB-AL), que tem a valorização dos trabalhadores da educação como uma de suas principais bandeiras de atuação no Congresso Nacional.

“Não existe educação de qualidade sem reconhecer e valorizar todos os profissionais que fazem a escola acontecer. Quem prepara a merenda, cuida dos espaços, organiza a rotina e garante que a escola funcione também educa e contribui diretamente para o futuro dos nossos estudantes. Essa aprovação é um passo importante para corrigir uma injustiça histórica com esses trabalhadores”, destacou Rafael Brito.

Desde o período em que presidiu a Frente Parlamentar Mista da Educação, Rafael trabalha pela aprovação de uma política nacional de valorização desses profissionais, que inclui merendeiras, auxiliares de limpeza, secretários escolares e tantos outros trabalhadores fundamentais para o cotidiano das instituições de ensino.

De acordo com o projeto de lei (PL 2.531/2021), o piso nacional será equivalente a 75% do piso salarial dos professores para os profissionais com formação de nível médio e jornada de até 40 horas semanais. O texto estabelece que União, estados, Distrito Federal e municípios considerem esse valor na definição do vencimento inicial das respectivas carreiras, com remuneração proporcional para jornadas diferentes.

Como deputado alagoano líder da bancada da educação na Câmara dos Deputados e ex-presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, Rafael reforçou que continuará acompanhando a tramitação da proposta e defendendo avanços que garantam melhores condições de trabalho, remuneração digna e reconhecimento aos profissionais da educação básica.

“Agora, o projeto vai para a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e temos confiança que a tramitação vai avançar com celeridade. Na Câmara ficou comprovado que há viabilidade para a aprovação do projeto. Vou seguir defendendo a valorização de quem está no chão da escola”, reforçou Rafael Brito.

Ascom Rafael Brito