Na manhã desta sexta-feira (18/9), o TRT-AL, o TRE-AL e o MPT-AL realizaram o Seminário “No meu voto mando eu: assédio eleitoral nas relações laborais. A iniciativa teve a finalidade de promover a reflexão, o diálogo e a conscientização sobre o problema, e contribuir para a proteção da liberdade de escolha do trabalhador, com foco no respeito aos direitos fundamentais e no fortalecimento da democracia. A ação foi realizada no auditório do Pleno do Regional Trabalhista e contou com a participação de magistrados, advogados, procuradores, servidores, funcionários terceirizados e estudantes.

No discurso de abertura do encontro, o desembargador Jasiel Ivo, presidente do TRT-AL, advertiu que o assédio nem sempre chega acompanhado de uma conduta explícita. “Às vezes, aparece de forma evidente, como uma ameaça de demissão para quem não apoiar determinado candidato. Mas também pode assumir formas mais sutis, como uma promessa de promoção, um benefício condicionado a uma preferência política, uma mensagem em um grupo corporativo, uma reunião em que trabalhadores sejam pressionados a declarar seu voto, ou mesmo a perseguição e o isolamento de alguém que pensa diferente”, destacou.

Na sequência, o desembargador Marcelo Vieira, ouvidor do Regional Trabalhista, observou a importância das ouvidorias como canais de denúncias. “Trata-se de uma porta de entrada para a sociedade, um canal de escuta e de acolhimento. Entre suas atribuições, está justamente o recebimento de denúncias, inclusive aquelas relacionadas a esse tipo de importunação. Quando um trabalhador apresenta um relato, o nosso papel é ouvir, acolher, registrar e encaminhar as manifestações aos órgãos competentes dentro dos procedimentos institucionais”, explicou.

Em seguida, o desembargador eleitoral Rodrigo Malta Prata salientou que a Justiça vem atuando em diversas frentes e em integração com vários órgãos. “Estamos trabalhando em conjunto para que as eleições ocorram de forma livre e com transparência, sempre em prol do cidadão”, afirmou.

Palestras – O primeiro palestrante do evento foi o procurador do MPT/AL, Luiz Felipe dos Anjos de Melo Costa, que abordou o tema “A proteção da liberdade de convicção política do trabalhador: instrumentos de atuação do MPT”. Segundo ele, essa forma de assédio é qualquer conduta comissiva ou omissiva – direta ou indireta – praticada no ambiente de uma relação de trabalho ou em razão dela, por empregador, superior hierárquico gestor público ou qualquer agente dotado de poder diretivo, com potencial de constranger, induzir, ameaçar ou coagir o trabalhador a adotar determinado comportamento relacionado à eleição, seja votar em candidato específico, abster-se de votar, participar de atos de campanha o manifestar preferência política”.

Logo após, o advogado Igor Franco, membro e fundador do Instituo de Direito Eleitoral de Alagoas, frisou que não existe liberdade de voto quando o trabalhador está submetido a esse constrangimento. “O coronelismo é o berço da democracia brasileira e a nossa estrutura democrática partiu desse controle de voto. Entendo que a propaganda política deve ser vedada dentro das empresas”, considerou.

Já a desembargadora eleitoral, Natália Von Sohsten, enfatizou que o Direto não pretende criar um ambiente de trabalho sem política, mas assegurar um local livre de coerção. Sohsten também defendeu a liberdade de consciência. Em sua análise, o eleitor deve formar sua convicção política de modo livre, sem coação, ameaça ou constrangimento, antes mesmo de comparecer à seção de votação”, pontuou.

O seminário teve a cobertura de imporantes veículos de comunicação. Na oportunidade, os desembargadores Jasiel Ivo e Marcelo Vieira concederam entrevistas à TV Gazeta e às rádios Jovem Pan e CBN.

Ascom TRE/AL