Projeto de Lei (PL) de Rafa Zimbaldi (União Brasil) prevê versão em tempo real para eliminar barreiras de comunicação entre surdos e equipes médicas e de Educação em serviços públicos e privados

Uma consulta médica, a matrícula escolar ou até mesmo uma compra no supermercado poderão se tornar mais acessíveis para surdos que, não de hoje, enfrentam dificuldades de comunicação no cotidiano por falta de um intérprete. O deputado estadual Rafa Zimbaldi (União Brasil-SP) protocolou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) um Projeto de Lei (PL) que prevê a utilização de Inteligência Artificial (IA) para a tradução e a interpretação de Libras em tempo real em estabelecimentos públicos e privados.

De acordo com o texto 797/2026, serão contemplados com a medida repartições estaduais, escolas públicas e privadas, hospitais, clínicas, laboratórios, estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços.

A ferramenta para a tradução será compatível para tablets, totens, computadores, celulares e, sempre que tecnicamente possível, deverá permitir comunicação nos dois sentidos: de Libras para o português e do português para Libras:

“Um surdo não pode depender da sorte de encontrar alguém que entenda Libras para explicar uma dor num Pronto-Socorro (PS), por exemplo, conversar com a escola do filho ou resolver uma situação do dia a dia. A Tecnologia já permite reduzir essa barreira. Queremos transformar a inovação em acessibilidade concreta e conceder, assim, mais autonomia, segurança e dignidade a milhares de paulistas que têm limitações”, explica Rafa.

A proposta do parlamentar do União Brasil estabelece que a IA será recurso complementar - portanto, não substituirá o intérprete de Libras quando a presença do profissional for exigida ou necessária em razão da complexidade do atendimento.

O PL em tramitação na Alesp também prevê respeito às regras de proteção de dados e privacidade. Caso a matéria 797/2026 se torne lei, os estabelecimentos paulistas terão quatro meses para se adaptarem. A desobediência acarretará advertência, multa e, em caso de reincidência ou de resistência, a suspensão das atividades.

O alcance da proposta de Rafa é expressivo. Segundo o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), São Paulo tem 2,75 milhões de pessoas com deficiência - maior contingente entre os estados. O levantamento aponta, ainda, que 1,2% da população bandeirante com dois anos ou mais têm muita dificuldade ou não consegue ouvir, mesmo usando aparelhos auditivos - o equivalente a mais de meio milhão de pessoas.

Para justificar a aplicação da medida que traduz Libras em tempo real em escolas, hospitais e comércios, o deputado do União Brasil cita como exemplo uma plataforma criada por Gabriel Sales, estudante de Estatística da Universidade Federal Fluminense (UFF). A ferramenta reconhece a linguagem de sinais por meio da câmera do celular e a converte em texto e em voz em tempo real.

Tal Tecnologia foi premiada no Swift Student Challenge, uma das principais competições da Apple para projetos inovadores com impacto social.

Tramitação

Uma vez protocolado, o PL 797/2026 será analisado pelas Comissões Permanentes da Alesp, antes de ser levado à votação em Plenário.

Fonte: Assessoria