O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) recebeu da Meta um conjunto de cartilhas com informações e orientações relacionadas às Eleições 2026. Os materiais abordam o funcionamento e as regras aplicáveis aos serviços da empresa durante o período eleitoral e estão disponíveis para consulta das magistradas, dos magistrados, servidoras e servidores da Justiça Eleitoral de Alagoas.

Ao todo, foram encaminhadas cinco cartilhas, com conteúdos sobre Inteligência Artificial; questões práticas de contencioso eleitoral digital; anúncios no Facebook e Instagram; notas fiscais relacionadas à publicidade nas plataformas; e uso do WhatsApp nas Eleições 2026.

A cartilha sobre Inteligência Artificial apresenta, entre outros pontos, informações sobre conteúdos criados ou alterados por IA no Facebook e Instagram, rotulagem desse tipo de material e regras relacionadas a anúncios eleitorais produzidos ou modificados digitalmente.

O material sobre contencioso eleitoral digital reúne orientações práticas para o cumprimento de ordens de remoção de conteúdo e fornecimento de dados de usuários no Facebook, Instagram e Threads. A cartilha destaca, por exemplo, a importância da indicação da URL específica do conteúdo nas determinações judiciais.

Já o guia sobre anúncios explica regras e ferramentas de transparência para publicidade no Facebook e Instagram, incluindo o processo de autorização de anunciantes e a utilização dos rótulos “Pago por” ou “Propaganda Eleitoral”. As orientações sobre notas fiscais detalham a emissão e a consulta dos documentos relativos aos serviços de publicidade nas plataformas.

A cartilha dedicada ao WhatsApp reúne informações sobre segurança, privacidade e integridade no aplicativo, além de ferramentas para denúncia de contas e medidas relacionadas ao encaminhamento de mensagens e ao combate à desinformação.

Os materiais constituem fonte de consulta especialmente útil para as unidades que atuam diretamente com propaganda eleitoral, fiscalização, processamento de representações, comunicação, desinformação e segurança da informação durante as Eleições 2026.

Ascom TRE/AL