O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) regulamentou os procedimentos para a geração das mídias e a preparação das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas Eleições Gerais de 2026. As regras estão previstas na Resolução nº 16.703/2026, publicada nesta quarta-feira (19), e estabelecem as responsabilidades e os mecanismos de acompanhamento das diferentes etapas de preparação dos equipamentos.

A geração das mídias ficará sob responsabilidade da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do Tribunal. Essa etapa reúne os dados necessários para preparar as urnas que serão utilizadas no pleito. A desembargadora eleitoral Adriana Carla Feitosa Martins foi designada para presidir e acompanhar as atividades de geração das mídias em Alagoas.

Os procedimentos poderão ser acompanhados pelas entidades fiscalizadoras do processo eleitoral. Antes da cerimônia de geração das mídias, será publicado edital no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) com informações sobre local, data e horário, além da convocação dos partidos políticos, coligações, federações partidárias, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A preparação das urnas para o primeiro turno será conduzida por comissão presidida pela desembargadora eleitoral Adriana Carla Feitosa Martins. Nos cartórios eleitorais, as chefias coordenarão as atividades, enquanto servidoras e servidores ficarão responsáveis pela configuração e preparação dos equipamentos com os dados relativos às eleições. A STI acompanhará os trabalhos e prestará o suporte técnico necessário.

Após a preparação, será realizada a conferência visual dos dados de carga das urnas eletrônicas. Caso seja identificado algum problema, a Justiça Eleitoral poderá determinar a substituição do equipamento por uma urna de contingência, a troca da mídia de votação ou a realização de uma nova carga. As entidades fiscalizadoras também poderão acompanhar esses procedimentos.

A Resolução também estabelece que os lacres utilizados na preparação das urnas serão assinados por magistrados ou integrantes da comissão responsável e, quando presentes, por representantes do Ministério Público, da OAB e fiscais dos partidos, coligações e federações. As medidas integram os procedimentos de preparação das Eleições 2026 e ampliam as possibilidades de acompanhamento e fiscalização das etapas que antecedem a votação.

Ascom TRE/AL