O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) iniciou a implementação do projeto EntendaJUD – Justiça que comunica para ser entendida, iniciativa que busca tornar documentos judiciais mais claros, acessíveis e fáceis de utilizar. O projeto aplica técnicas de Linguagem Simples e Direito Visual, preservando a precisão e a segurança jurídica das informações.

A primeira etapa do EntendaJUD será desenvolvida em parceria entre a Secretaria Judiciária (SJ) e a Assessoria de Comunicação Social e Cerimonial (ACSC). O trabalho envolve a revisão da linguagem, da estrutura e da apresentação dos documentos, com reorganização das informações e criação de modelos que facilitem a identificação das providências que precisam ser adotadas pelos destinatários.

Inicialmente, o projeto está concentrado na simplificação de documentos judiciais encaminhados a instituições bancárias. A proposta é facilitar a localização de informações essenciais, como a determinação judicial, o número do processo, a pessoa a quem a medida se refere, o prazo para cumprimento e a forma de resposta ao Tribunal.

Projeto é resultado de ações iniciadas em 2025

O EntendaJUD é resultado de um trabalho de fortalecimento da Linguagem Simples iniciado pelo TRE/AL em 2025. Naquele ano, 95 magistrados, servidores e colaboradores participaram de capacitação sobre o tema, divididos em três turmas: gestores da Secretaria; magistrados e servidores dos cartórios eleitorais; e assessores dos desembargadores eleitorais.

Em janeiro de 2026, o Tribunal avançou com a criação da Rede de Agentes da Linguagem Simples, formada por magistrados e servidores que atuam como pontos focais nas unidades, ajudando a disseminar boas práticas, orientar colegas e identificar documentos que podem ser simplificados.

Neste mês de agosto, o trabalho chegou à aplicação prática nos documentos judiciais. Uma nova capacitação reuniu 15 servidores que já haviam participado da formação de 2025. A atividade permitiu aprofundar os conhecimentos e trabalhar diretamente na simplificação de documentos utilizados na rotina da Justiça Eleitoral.

Além da reescrita, o EntendaJUD prevê a utilização de recursos de Direito Visual, criação de modelos padronizados e avaliação da compreensão pelos usuários. A proposta é comparar documentos originais e simplificados e verificar, na prática, qual versão permite encontrar e compreender as informações com maior facilidade.

A expectativa é que, a partir dos resultados da primeira etapa, a metodologia do EntendaJUD possa ser aperfeiçoada e aplicada a outros documentos e unidades do TRE/AL, ampliando uma cultura de comunicação mais simples, acessível e centrada nas necessidades de quem recebe a informação.

Ascom TRE/AL