A Carta de Maceió, documento aprovado por unanimidade durante o 98º Encontro Nacional de Corregedoras e Corregedores da Justiça do Brasil (Encoge), reúne 20 enunciados voltados ao aperfeiçoamento da atuação das Corregedorias em todo o país.

O texto consolida propostas debatidas ao longo do encontro, realizado entre os dias 4 e 6 de novembro, em Maceió, e contempla temas relacionados à gestão judicial e extrajudicial, à governança fundiária, à inovação tecnológica e à proteção dos direitos humanos.

Entre os assuntos abordados estão a modernização dos serviços cartorários, a padronização de procedimentos disciplinares, o fortalecimento da fiscalização das serventias extrajudiciais e a utilização de ferramentas tecnológicas para aprimorar o acompanhamento das unidades judiciárias.Contribuições de AlagoasA Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas (CGJAL) teve quatro propostas contempladas na Carta de Maceió. Uma delas incentiva a atuação coordenada dos serviços notariais e de registro com órgãos municipais e estaduais responsáveis pela política fundiária, buscando facilitar os procedimentos de regularização de imóveis.

Outra proposta recomenda a elaboração de protocolos de atuação preventiva em processos que envolvam populações socialmente vulneráveis e comunidades tradicionais, com atenção à construção de soluções consensuais e à garantia dos direitos dos ocupantes.

Na área de gestão judicial, um dos enunciados defende que os indicadores de produtividade das unidades sejam avaliados considerando não apenas os resultados quantitativos, mas também a complexidade das demandas, as condições estruturais e a disponibilidade de recursos humanos. A medida busca compatibilizar o cumprimento das Metas Nacionais do Poder Judiciário com a qualidade da prestação jurisdicional e a preservação da saúde de magistrados e servidores.

O quarto enunciado propõe o incentivo ao desenvolvimento e à utilização de ferramentas de Business Intelligence e inteligência artificial pelas Corregedorias. A iniciativa busca aprimorar o acompanhamento dos indicadores de desempenho, identificar inconsistências nos dados processuais e subsidiar o planejamento de inspeções e correições, com supervisão humana e proteção de dados pessoais.Modernização e cooperação institucionalA Carta também reforça a importância da cooperação entre instituições para prevenir e solucionar conflitos fundiários, ampliar a regularização urbana e rural e promover o direito à moradia. Nesse contexto, recomenda o fortalecimento dos Núcleos de Governança Fundiária e a integração entre essas estruturas e as Comissões de Soluções Fundiárias dos Tribunais de Justiça.

No âmbito extrajudicial, os enunciados tratam da organização financeira das serventias, da fiscalização dos serviços notariais e registrais e da formação especializada de magistrados. O documento também propõe a criação de um grupo de trabalho no âmbito do CCOGE para elaborar uma proposta de normatização dos Processos Administrativos Disciplinares instaurados contra delegatários.

Confira a Carta de Maceió aqui.

Ascom CGJ/AL