Processo de revisão conta com oficinas presenciais, consulta pública e ampla participação popular para definir o futuro do município

A Prefeitura de Penedo, por meio do Comitê Gestor da Atualização do Plano Diretor Municipal (PDM), avança em mais uma etapa fundamental para o planejamento e o desenvolvimento sustentável do município.

Em sintonia com a manutenção do diálogo franco e aberto com o povo e setores representativos do município, o prefeito Ronaldo Lopes convida a população a participar ativamente da construção do novo Plano Diretor, instrumento que vai orientar o crescimento do perímetro urbano e da zona rural de Penedo nos próximos anos.

A atualização do plano que está defasado em praticamente 20 anos é fundamentada em três grandes temas centrais que englobam áreas essenciais para a qualidade de vida no município:

Tema Central 1: Expansão urbana, dinâmica imobiliária, uso e ocupação do solo, além do meio ambiente (tópico comum a todos os temas centrais).

Tema Central 2: Habitação, saneamento ambiental, mobilidade e transporte, equipamentos públicos e áreas de risco à vida.

Tema Central 3: Qualidade urbana e ambiental, patrimônio cultural, desenvolvimento econômico, grandes projetos de impacto, desenvolvimento rural sustentável e turismo. Também estão inseridos os tópicos financiamento do desenvolvimento urbano, gestão democrática e participação popular, segurança pública, sendo os três comuns aos demais temas centrais.

Oficinas Presenciais

Para garantir o diálogo direto com a comunidade penedense e representantes de setores organizados da sociedade civil, o cronograma de atividades do PDM prevê a realização de oficinas abertas ao público nas seguintes datas:

Dias 17 e 18 de novembro: Auditório do SEBRAE Penedo.Temas: Desenvolvimento socioeconômico de Penedo com a ponte sobre o rio São Francisco e BR 349
Patrimônio histórico e ambiental

Dia 19 de novembro: Auditório do Instituto Federal de Alagoas (Ifal) em PenedoTema: “Qual a Penedo que queremos?”

Consulta Pública: Como Participar

Além dos encontros presenciais, qualquer cidadão residente em Penedo — incluindo adolescentes a partir de 12 anos — poderá expressar sua opinião por meio de uma consulta pública digital que será lançada em breve, em portal eletrônico específico ao PDM.

E para responder os questionamentos distribuídos em três formulários, sendo um deles direcionado para temas de interesse do meio rural penedense, será solicitado apenas informar o bairro ou localidade onde reside, além de questões sobre gênero, idade e escolaridade.

A participação popular será totalmente voluntária e anônima, ou seja, não haverá solicitação de nome, CPF, RG, telefone, e-mail ou endereço. Os dados coletados servem exclusivamente para embasar as políticas públicas de revisão do Plano Diretor Municipal, sendo publicados apenas de forma agregada (porcentagens), em conformidade rigorosa com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Vale ressaltar ainda que o acesso às informações é restrito a gestores Comitê de Atualização do Plano Diretor Municipal, garantindo total sigilo e segurança digital.

Qual é a finalidade do Plano Diretor Municipal?

O PDM funciona como um pacto social e legal entre a administração pública e os moradores do município, alicerçando as seguintes funções estratégicas:

Orientar o Uso e Ocupação do Solo: Define o zoneamento territorial, determinando onde é permitido construir com maior densidade, onde se deve preservar o meio ambiente ou patrimônio histórico, e quais áreas são vocacionadas para comércio, indústrias ou habitação.

Garantir a Função Social da Propriedade e da Cidade: Assegura que o direito de propriedade não se sobreponha ao interesse coletivo, combatendo vazios urbanos especulativos e induzindo o aproveitamento produtivo da terra.

Direcionar Investimentos Públicos: Aponta prioridades estratégicas para redes de saneamento básico, drenagem pluvial, transporte coletivo, ciclovias, pavimentação e oferta de equipamentos comunitários (postos de saúde, escolas e praças).

Prevenir Riscos e Desastres Ambientais: Mapeia áreas vulneráveis a deslizamentos, inundações e cheias de cursos de água, restringindo a ocupação em encostas, topos de morro e várzeas para salvaguarda de vidas e proteção dos ecossistemas locais.

Preservar o Patrimônio Cultural e a Identidade Local: Harmoniza o crescimento das novas áreas com a salvaguarda de centros históricos, marcos arquitetónicos, expressões imateriais e memórias comunitárias. Garantir Segurança Jurídica: Cria parâmetros transparentes para aprovação de loteamentos, empreendimentos imobiliários e obras públicas, mitigando conflitos fundiários e arbitrariedades administrativas.

Por Que Deve Ser Revisto Periodicamente?

A Lei nº 1.899/2026 autoriza a revisão do Plano Diretor de Penedo, cumprindo a exigência expressa do Estatuto da Cidade de revisão obrigatória, pelo menos, a cada dez anos. Esta atualização periódica responde às transformações estruturais da realidade local:

Dinâmica e Crescimento Urbano: Ao longo de uma década, a malha urbana expande-se, surgem novas áreas informais e multiplicam-se núcleos habitacionais, exigindo a redefinição formal dos limites urbanos e dos perímetros de expansão.

Impacto de Grandes Obras e Infraestruturas: Abertura de novos eixos viários, pontes, rodovias ou pólos industriais altera profundamente o tráfego regional, o fluxo logístico e a pressão de ocupação marginal, requisitando novos parâmetros de parcelamento e zoneamento.

Novos Desafios Ambientais e Climáticos: Eventos climáticos extremos e alterações na dinâmica hidrográfica impõem a integração de diretrizes robustas de resiliência, drenagem sustentável e mitigação de vulnerabilidades.

Novas Demandas Sociais e Tecnológicas: Necessidade premente de incorporar mobilidade ativa (pedestres e ciclistas), programas estruturados de regularização fundiária de interesse social e infraestrutura de conectividade urbana.

Atualização Legal e Participação Democrática: A revisão reabre canais democráticos com conselhos setoriais, audiências públicas e consultas populares, conferindo legitimidade às escolhas coletivas e saneando normas obsoletas.

Secom Penedo e Comitê Gestor do Plano Diretor Municipal