Está em tramitação na Câmara Municipal, Projeto de Lei de autoria do vereador Eduardo Canuto (PV) que proíbe as academias de ginástica, “sport centers”,“fitness”, clube esportivo ou similares no âmbito da cidade de Maceió de cobrar percentuais ou taxas de qualquer natureza aos profissionais de educação física nas atividades de “personal trainer”. Segundo o autor da proposta, o PL visa corrigir uma postura adotada pela maioria das academias da capital. “Há uma cobrança de comissão ao profissional por hora-aula ministrada individualmente aos alunos. Esta é uma prática abusiva, já que o aluno que contrata o serviço é obrigado a pagar a mensalidade da academia e a pagar diretamente ao ‘personal trainer’ o serviço prestado, mesmo que utilizando o equipamento da academia só durante o seu treino individualizado”, esclarece. Canuto diz ainda que a contratação do profissional para um treino particular traz benefício para a academia, já que reduz faltas e desistência. “Mas, há um agravante, já que o dinheiro repassado, quase sempre, não é contabilizado, levando o município a deixar de receber a contribuição fiscal devida, o que é uma situação danosa ao município”, destacou. O vereador destaca que o projeto não proíbe as academias de oferecerem o serviço de personal, somente orienta que quando ele é solicitado pela secretaria da academia, esta sim tem o direito de reter uma comissão pelo serviço. “Já quando for solicitado diretamente ao profissional, este não estará obrigado a comissionar a academia, pois ela não faz parte da relação contratual, ficando fora de qualquer responsabilidade sobre o serviço praticado, como também de receber algo a mais por isso”, esclarece. O Projeto de Lei ainda não tem data prevista para ser colocado em votação no Plenário.
