Política

Rafael Brito defende jornada de sete horas e estrutura adequada após aprovação de marco da educação integral na Câmara

19/11/2026
Rafael Brito defende jornada de sete horas e estrutura adequada após aprovação de marco da educação integral na Câmara

Deputado destaca que a ampliação do tempo na escola precisa ser acompanhada de qualidade no ensino, alimentação adequada e investimentos na estrutura das unidades

A aprovação do Marco Nacional da Educação Integral em Tempo Integral pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados reforça o debate sobre a expansão da jornada escolar e as condições necessárias para garantir uma educação pública de qualidade. Diante do avanço da proposta, o deputado federal Rafael Brito (MDB-AL) defende que a jornada de sete horas diárias seja suficiente para caracterizar o ensino em tempo integral, desde que as escolas tenham estrutura adequada para atender os estudantes durante todo o período.

O texto aprovado estabelece uma jornada mínima de sete horas diárias ou 35 horas semanais para caracterizar a educação em tempo integral. Também apresenta nove horas diárias como referência facultativa para a qualificação progressiva da oferta. Para Rafael, a prioridade deve ser garantir que o tempo adicional na escola represente mais aprendizagem e oportunidades para os estudantes, e não apenas uma permanência prolongada nas unidades de ensino.

“Defendo que as sete horas sejam suficientes para caracterizar a educação em tempo integral, desde que sejam oferecidas as condições necessárias para isso. Não adianta ampliar a jornada sem garantir um ensino de qualidade, professores preparados, espaços adequados e alimentação suficiente. O mais importante é que o estudante tenha uma experiência escolar completa, com condições reais de aprender e se desenvolver”, afirma o parlamentar.

Com experiência como secretário de Estado da Educação de Alagoas e ex-presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, Rafael conhece os desafios da implementação dessa política. Durante sua gestão à frente da Secretaria, o número de escolas estaduais em tempo integral passou de 62 para 104 unidades, ampliando a oferta dessa modalidade na rede pública alagoana.


O deputado também chama atenção para a necessidade de investimentos permanentes e da participação da União no apoio aos estados e municípios. Na avaliação dele, a expansão da educação integral precisa considerar a realidade de cada rede de ensino, garantindo recursos para infraestrutura, alimentação escolar e condições pedagógicas adequadas.

“Uma política nacional de educação integral precisa considerar a realidade das escolas. A União, os estados e os municípios precisam atuar em parceria para garantir os investimentos necessários. Não podemos estabelecer uma jornada maior sem assegurar que o estudante tenha alimentação adequada, estrutura e um ensino que faça diferença na sua formação. A qualidade precisa estar no centro dessa discussão”, destaca Rafael.

O substitutivo aprovado reúne o conteúdo do Projeto de Lei 479/2015, de autoria do deputado João Daniel (PT-SE), e de outras 21 propostas que tramitam em conjunto. A matéria estabelece diretrizes nacionais para a expansão e a qualificação da educação integral, incluindo financiamento, equidade, valorização dos profissionais e cooperação entre União, estados e municípios.

Após a aprovação na Comissão de Educação e a aprovação do regime de urgência, o projeto segue para apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, também precisará passar pelo Senado Federal.

Fonte: Assessoria