As demandas da população, da sociedade civil organizada e dos setores produtivos foram os principais destaques durante a audiência pública referente ao Plano Diretor de Maceió, que tramita na Câmara Municipal. A iniciativa aconteceu na tarde desta quinta-feira (29), como parte do processo de debates até a aprovação do projeto.

Ao liderar os trabalhos na Câmara, o presidente Chico Filho destacou que o Legislativo é o espaço adequado para as discussões e para a futura aprovação do Plano Diretor.

“Temos a obrigação, neste momento, de trazer para a Câmara Municipal um projeto de maior relevância, neste ano, que é o Plano Diretor. É este plano que vai direcionar o crescimento da cidade, as responsabilidades, as bases legais, as questões de meio ambiente e economia. A prestação deste serviço a população demonstra o quanto este plano tem uma abordagem transparente e dialoga diretamente com as demandas dos setores e da população”, justificou Chico.

Para o relator do Plano Diretor, Samyr Malta, ouvir todos os segmentos da sociedade sobre o projeto é essencial para legitimar o que já está consolidado no plano, mas que também necessita de emendas conforme as sugestões dos maceioenses sejam apresentadas.

Para o presidente da Comissão de Assuntos Urbanos, vereador Marcelo Palmeira, que também presidiu a audiência pública, a população e os setores contribuíram para construção de uma Maceió planejada responsavelmente, com atenção à sustentabilidade e com perspectivas de qualidade de vida.

Demandas, pautas e sugestões

Com a audiência pública acerca do Plano Diretor em curso, os representantes da sociedade e segmentos tiveram vez e voz em plenário.

Para Edmilson Sá, pessoa com deficiência, que faz uso de cadeira de rodas, o plano diretor precisa dar atenção tanto à reestruturação quanto a estruturação das calçadas. Para ele, as calçadas acessíveis devem seguir normas técnicas específicas para garantir a circulação segura de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

Também usaram da tribuna, mais de 50 pessoas que se inscreveram e representaram bairros e regiões como Bom Parto, Jacintinho, Flexal de Cima e Flexal de Baixo, localizados em Bebedouro, Guaxuma, Ipioca, Jatiúca, Ponta Verde e Pajuçara, além de estudantes universitários, representantes de assentamentos na parte alta da capital, que apresentaram as mais diversas pautas, como transporte público, construções, saúde, meio ambiente, saneamento básico, além de preocupações com a geração de oportunidades, e cobranças à mineradora Braskem devido ao afundamento do solo nos bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol.

Mais contribuições

Ao representar a Universidade Federal de Alagoas, Kardine dos Santos destacou que existe a necessidade de repensar o marketing territorial, “já que a cidade não está à venda”. Ela também se preocupa com as construções que avançam na parte baixa de Maceió.

Já os representantes da OAB-AL, Reinaldo Lessa e Marcos Calixto, e da Procuradoria Municipal de Maceió, Bruno Kuffer, fizeram destaques sobre a prioridade de assegurar proteção às famílias vítimas da Braskem. A segurança jurídica sobre o ordenamento urbano e áreas públicas também foram pautas nos discursos.

Para o diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maceió, Alessandro Medeiros, o Plano Diretor tem sido elogiado e atende o desenvolvimento e planejamento responsável da cidade, com respeito ao meio ambiente.

Já o secretário de Indústria, Comércio e Serviços, Júnior Pinheiro, reforçou que o plano precisa contemplar a moradia no centro da cidade, com o objetivo de gerar mais emprego e renda à população.

O presidente do Instituto Terra Viva, Ricardo Ramalho, elogiou o Plano Diretor, disse que será um desafio a execução do projeto assim que for aprovado pela Câmara, e a formatação do plano atende diversas exigências da população e segmentos.

No contexto econômico, o presidente da Ademi, Osman Ramires, e o vice-presidente da Maceió Convention Bureau, André Santos, ressaltaram que o Plano Diretor tem aspectos que direcionam para as construções e atrativos para o turismo, já que a capital tem se projetado positivamente na área imobiliária e turística.

Para Airton Omena Júnior, do Instituto Arquitetos do Brasil, e Geraldo Majella, presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, a expectativa é que o Plano Diretor consiga definir como o Município vai estruturar as construções e o modelo a ser planejado para beneficiar a população.

Ao usar a palavra, o promotor do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE-AL), Jorge Dórea, garantiu que o órgão acompanha há muito tempo as discussões acerca do plano, e assegura que a normativa vai permitir uma série de conquistas para quem mora na cidade, quem visita e também quem investe.

A audiência pública do Plano Diretor contou com a participação dos vereadores Charles Hebert, Allan Pierre, Milton Ronalsa, David do Emprego, Cal Moreira, Brivaldo Marques, Zé Márcio Filho, Gerônimo Barbosa, Jônatas Omena, Jeannyne Beltrão, Teca Nelma, Olívia Tenório e Silvânia Barbosa.

Dicom CMM