Durante a sessão ordinária desta quinta-feira 22, foram discutidos 18 processos de interesse da sociedade alagoana. Com destaque ao projeto de lei ordinária nº 1503/2025, de autoria da deputada Flávia Cavalcante (MDB). A proposta foi discutida em segundo turno e dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de proteção em sugadores de piscinas, objetivando a segurança e prevenção de acidentes.

“Os sugadores de piscinas, quando não possuem mecanismos de segurança adequados, podem representar sérios riscos à integridade física dos usuários”, justifica a parlamentar, no projeto de lei. Ela prossegue relatando a existência de vários casos de acidentes graves relacionados a esses dispositivos.

“Envolvendo desde crianças até adultos, muitas vezes levando a lesões irreparáveis ou mesmo a óbitos. Tais incidentes, que poderiam ser evitados com medidas preventivas simples, destacam a urgência de regulamentações que exigem dispositivos de segurança eficientes”, destaca Flávia Cavalcante, acrescentando que o projeto reforça a necessidade de certificação emitida por organismos competentes, assegurando que as normas de segurança sejam rigorosamente cumpridas.

Acompanhe os demais processos discutidos na sessão plenária:

Matérias discutidas em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 2041/2026, de autoria do deputado Francisco Tenório (MDB), que considera de utilidade a Associação Comunitária de São José de Baixo.

- Projeto de lei ordinária nº 2111/2026, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), que considera de utilidade pública estadual a Loja Maçônica Virtude e Bondade.

- Projeto de lei ordinária nº 2010/2026, de autoria do deputado Doutor Wanderley (MDB), que declara de utilidade pública o Instituto Coração Canoense Solidário, do município de Lagoa da Canoa.

- Projeto de lei ordinária nº 1688/2025, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (União Brasil), que dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação pelo Poder Judiciário estadual às instituições de ensino públicas e privadas, acerca de condenações criminais de seus profissionais por crimes sexuais.

- Projeto de lei ordinária nº 1623/2025, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que institui a Política Estadual de Atenção Integral às Pessoas com Lipedema no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1390/2025, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que dispõe sobre a celebração de contratos de cessão onerosa de direito à nomeação (namingrights) de eventos e equipamentos públicos estaduais no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1235/2024, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que dispõe sobre a instituição da Semana da Neurodiversidade no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1176/2024, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que dispõe sobre medidas de segurança para usuários e motoristas de aplicativos de transportes de passageiros no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1144/2024, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (União Brasil), que estabelece prioridades no atendimento às crianças, mulheres e idosos, vítimas de violência ou abusos sexuais, no atendimento em delegacias de polícia e para a realização de exames de corpo de delito no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1132/2024, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que dispõe sobre a proibição de exposição científica, artística ou cultural com teor pornográfico ou vilipêndio a símbolos religiosos em universidades, escolas ou espaços públicos no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 582/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que institui a Política de Emergência em Saúde Mental no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 28/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que autoriza o Poder Executivo a construir e custear o funcionamento de hospital público veterinário no âmbito do Estado de Alagoas.

Matérias discutidas em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 2156/2026, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a revisão dos subsídios e vencimentos do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 2107/2026, de autoria do deputado Doutor Wanderley (MDB), que declara de utilidade pública a Associação Profª Argentina Francino Nascimento, Instituto Plataforma do Conhecimento, do município de Palmeira dos Índios.

- Projeto de lei ordinária nº 1903/2026, que considera de utilidade pública o Instituto Onça Pintada.

- Projeto de lei ordinária nº 1867/2026, de autoria do Poder Judiciário, que altera a lei n°6.564, de 5 de janeiro de 2005 (Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas), com a finalidade de incluir expressamente o auxílio-saúde e o auxílio -alimentação entre as vantagens pecuniárias da magistratura estadual, bem como instituir disciplina legal para a concessão de licença compensatória decorrente da acumulação extraordinária de atividades administrativas ou jurisdicionais.

- Projeto de lei ordinária nº 1038/2024, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que dispõe sobre a atenção e cuidado integral às cardiopatias congênitas no Estado de Alagoas.

Matéria em pauta para recebimento de emendas:

- Proposta de Emenda Constitucional nº 101/2026, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que acrescenta o art. 177-b à Constituição do Estado de Alagoas, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária proveniente de emendas de bancada, e corrige remissão no inciso III do § 9º do art. 176.

Ascom ALE