O plenário da Assembleia Legislativa discutiu e votou 22 matérias durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 14, entre elas o projeto de lei ordinária nº 1151/2024, de autoria do deputado estadual Antonio Albuquerque (União Brasil). A proposta, que foi discutida em segundo turno, institui o Plano Estadual de Emergência contra Queimadas, com medidas de prevenção e combate a incêndios, reforço das brigadas, aquisição de equipamentos modernos e monitoramento de áreas de risco, visando proteger a saúde pública, o meio ambiente e as comunidades afetadas.

O projeto também prevê assistência a pessoas em situação de vulnerabilidade, criação de abrigos temporários, resgate de animais e suspensão de aulas durante eventos de queimadas. A proposta estabelece ainda o fornecimento de equipamentos de proteção aos trabalhadores que mantiverem suas atividades em órgãos públicos durante as crises e prevê penalidades para os responsáveis por queimadas, incluindo multa de R$ 10 mil por quilômetro quadrado de área queimada, além da possibilidade de suspensão de licenças ambientais e da obrigação de reparar os danos causados. A execução do plano deverá envolver o Poder Executivo, o Corpo de Bombeiros e órgãos estaduais ligados ao meio ambiente, à agricultura e à saúde.

“O Plano Estadual de Emergência para Queimadas visa criar um conjunto de diretrizes e medidas específicas para enfrentar e mitigar os impactos das queimadas. Ao fortalecer as brigadas de incêndio, garantir equipamentos adequados e oferecer suporte à população afetada, o plano busca proteger a saúde pública e reduzir os danos ambientais. Além disso, inclui a suspensão de atividades não essenciais e o acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade durante crises. A aprovação desta lei permitirá uma resposta mais eficaz e coordenada as emergências de queimadas, protegendo a saúde dos cidadãos e preservando o meio ambiente.”, afirmou Antonio Albuquerque.

Acompanhe as demais matérias analisas em plenário:

Matérias votadas em 2º turno:

- Projeto de resolução nº 322/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que concede a Comenda Doutor Hélvio Auto ao dr. Carlos Henrique Falcão Tavares.

- Projeto de lei ordinária nº 2146/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei nº 9.439, de 27 de dezembro de 2024, que reestrutura a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas - Arsal, para aprimorar sua governança regulatória.

- Projeto de lei ordinária nº 1516/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que declara como Patrimônio Cultural de Natureza Material do Estado de Alagoas o Ateliê Mestre Artesão João das Alagoas, localizado no município de Capela.

- Projeto de lei ordinária nº 1545/2025, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre a concessão do título de utilidade pública para a Agremiação Cultural e Recreativa BH Folia.

Matérias votadas em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 1761/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que institui o Selo Mulher do Agro, selo oficial de identificação e valorização de produtos agrícolas cultivados, processados ou comercializados por mulheres no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1578/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que torna a rede ferroviária federal que corta o Estado de Alagoas Patrimônio Cultural de Natureza Material do Estado de Alagoas.

Matérias discutidas em 2º turno:

- Projeto de resolução nº 340/2026, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que concede a Comenda do Mérito Tavares Bastos ao advogado Rodolfo Cesar Belivácqua.

- Projeto de resolução nº 335/2026, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que concede a Comenda do Mérito Tavares Bastos ao senhor Nadson Alexandre Vasconcelos.

- Projeto de resolução nº 330/2026, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que concede a Comenda Dom Antônio Brandão ao senhor Carlos Alberto Breis Pereira.

- Projeto de lei ordinária nº 1939/2026, de autoria do deputado Doutor Wanderley (MDB), que dispõe sobre a denominação do Hospital Regional de Palmeira dos Índios.

- Projeto de lei ordinária nº 2036/2026, de autoria do deputado Ricardo Nezinho (MDB), que considera de utilidade pública estadual o Instituto Santa Bárbara.

- Projeto de lei ordinária nº 1707/2025, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre a emissão de alertas emergenciais de desaparecimento de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), por meio de mensagens enviadas a celulares localizados nas proximidades do ocorrido.

- Projeto de lei ordinária nº 1715/2025, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que dispõe sobre a adaptação e a garantia de direitos às mulheres grávidas ou que venham a engravidar durante os cursos de formação da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1640/2025, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que concede o Título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao senhor Romênio Pereira.

- Projeto de lei ordinária nº 1607/2025, de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que institui a Política de Aproveitamento de Horas de Estágio para efeito de pontuação em concursos públicos realizados no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1582/2025, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que considera de utilidade pública a Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra - Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1245/2024, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de comunicações em áudio, por meio do aplicativo whatsapp, pela administração pública direta e indireta do Estado de Alagoas, para garantir acessibilidade às pessoas cegas.

- Projeto de lei ordinária nº 1124/2024, de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que dispõe sobre a assistência técnica, pública e gratuita para elaboração de projeto, execução, reforma, ampliação e regularização de habitações de interesse social para as famílias de baixa renda.

Matérias discutidas em 1º turno:

- Projeto de resolução nº 372/2026, de autoria do deputado Ricardo Nezinho (MDB), que denomina Sala Thales de Menezes Pereira a Diretoria de Apoio Legislativo integrante da estrutura organizacional da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1784/2025, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que reconhece como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Material do Estado de Alagoas a Igreja de São Sebastião, localizada no município de Arapiraca.

- Projeto de lei ordinária nº 1690/2025, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que reconhece como Patrimônio Imaterial do Estado de Alagoas a tradicional Festa de Nossa Senhora da Apresentação, realizada no município de Porto Calvo, e inclui a festividade no calendário oficial do estado.

Matéria discutida em turno único:

- Projeto de decreto legislativo nº 25/2026, de autoria da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia, que aprova a prestação de contas do Governo do Estado de Alagoas, exercício financeiro de 2025.

Ascom ALE