Em meio ao debate eleitoral e à elaboração de propostas para os programas de governo, o split payment, mecanismo previsto na Reforma Tributária, ganha destaque nas discussões sobre o futuro do sistema fiscal brasileiro. De um lado, a proposta de extinguir a ferramenta, defendida pela equipe de campanha de Flávio Bolsonaro. De outro, a posição favorável à sua manutenção, adotada pelo governo Lula. Nesse cenário, a advogada tributarista Iris Basilio defende uma alternativa: aperfeiçoar o modelo para combater fraudes sem comprometer o fluxo de caixa e a saúde financeira das empresas.

O split payment prevê a separação automática dos valores correspondentes aos novos tributos — Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — no momento do pagamento de uma operação comercial. A parcela destinada aos tributos é direcionada ao Fisco, enquanto o valor restante é transferido ao fornecedor, conforme as regras de funcionamento do mecanismo.

Para Iris Basilio, a ferramenta pode contribuir para reduzir a sonegação, prevenir perdas de arrecadação e simplificar procedimentos fiscais. No entanto, sua implementação exige cuidados para evitar impactos negativos sobre as empresas, sobretudo aquelas de menor porte.

“Embora o split payment possa trazer avanços para a fiscalização e para a arrecadação, é fundamental considerar os efeitos sobre o capital de giro dos negócios. Também precisamos garantir mecanismos eficientes para o reconhecimento dos créditos tributários e a restituição ágil de valores retidos indevidamente”, afirma a advogada.

Na avaliação da tributarista, a discussão não deve se limitar à escolha entre manter ou extinguir o mecanismo. Ela defende um modelo mais flexível, com aplicação proporcional aos riscos identificados e às características de cada operação.

“Defendo que o split payment seja facultativo para as empresas em geral, com a obrigatoriedade inicialmente concentrada em operações de setores nos quais haja risco comprovado de fraude ou entre contribuintes com histórico de irregularidades. Dessa forma, é possível direcionar a fiscalização para situações que realmente demandem maior controle, sem impor custos desnecessários a todo o setor produtivo”, destaca.

A advogada também considera essencial que a implementação seja acompanhada de critérios transparentes, testes em escala e avaliações independentes. Para ela, a participação de empresas, profissionais da contabilidade e entidades da sociedade civil pode contribuir para identificar falhas, aprimorar procedimentos e reduzir os riscos de uma aplicação inadequada do sistema.

“A Reforma Tributária precisa promover eficiência sem impor custos desproporcionais a quem cumpre suas obrigações fiscais. O reconhecimento tempestivo dos créditos, a devolução rápida de valores segregados em excesso e a definição de regras claras para a correção de eventuais falhas são medidas indispensáveis para que o mecanismo funcione de maneira equilibrada”, ressalta Iris.

Diante da apresentação de propostas para os programas de governo, a tributarista defende que as alternativas para o sistema tributário sejam avaliadas com base em seus resultados práticos. Para ela, não é necessário escolher entre o combate à fraude com crescimento da arrecadação e a preservação da competitividade das empresas. É possível conciliar esses objetivos, evitando impactos desproporcionais sobre os contribuintes.

Fonte: Assessoria