O vereador Allan Pierre cobrou agilidade da Câmara Municipal de Maceió na definição de um calendário de discussões sobre o novo Plano Diretor da capital alagoana, durante a sessão ordinária desta terça-feira (13).

Pierre defende que sejam estabelecidas, com urgência, as datas para os debates internos entre as comissões legislativas e a realização de audiências públicas com a participação da sociedade civil, da imprensa, de especialistas e de representantes de diferentes setores.

Na avaliação do vereador, o período eleitoral acabou interferindo no início das discussões, mas o momento exige que o Legislativo avance na organização dos trabalhos.

O projeto do novo Plano Diretor chegou à Câmara em abril e já recebeu parecer de admissibilidade da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), etapa que permite o prosseguimento da tramitação legislativa.

“Não há mais o que a gente esperar para discutir esse Plano Diretor, que chegou à Câmara no mês de abril e já estamos na metade de outubro. Agora, cabe à Comissão de Assuntos Urbanos, junto com os demais vereadores, construir o calendário de discussões. Temos pouco tempo até o final do ano, e isso me preocupa muito”, afirmou Allan Pierre.

Como integrante da Comissão de Assuntos Urbanos, o parlamentar ressalta a importância de organizar as próximas etapas para garantir que o projeto seja debatido de forma ampla, com espaço para contribuições da população e dos setores diretamente envolvidos no desenvolvimento urbano da cidade.

Além da necessidade de acelerar a tramitação, Allan Pierre demonstrou preocupação com os efeitos da demora na atualização do Plano Diretor.

Segundo o vereador, a falta de novas diretrizes urbanísticas tem contribuído para um cenário de insegurança jurídica, inclusive diante de intervenções do Poder Judiciário em questões relacionadas às construções em Maceió.

“A falta de atualização do Plano Diretor tem feito o Judiciário intervir diretamente nas questões relacionadas às construções em Maceió. Essa é, sem sombra de dúvidas, uma das leis mais importantes que um Legislativo municipal pode votar para uma cidade. É por meio dela que damos as novas diretrizes que permitem direcionar o crescimento de Maceió”, destacou.

O vereador também chamou atenção para a continuidade da expansão imobiliária da capital enquanto o projeto permanece em tramitação.

Para ele, a definição de regras claras é fundamental para orientar o crescimento urbano, estabelecer parâmetros para novas construções e dar maior previsibilidade às decisões que envolvem o desenvolvimento da cidade.

Fonte: Assessoria