Documento reúne propostas relacionadas a tributação, trabalho, regulamentação e marco legal para meia-entrada e gratuidades

A Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (ABRAPE) lançou a Pauta do Setor de Eventos aos Candidatos à Presidência da República 2026, documento que reúne propostas voltadas ao aperfeiçoamento do ambiente institucional do segmento no Brasil. A agenda foi construída a partir de demandas apresentadas por empresas, profissionais e trabalhadores da cadeia produtiva e será encaminhada aos candidatos que disputarão a Presidência da República.

A iniciativa parte do entendimento de que o setor mantém relação direta com atividades ligadas ao turismo, à cultura, ao esporte, ao comércio e aos serviços, com impactos sobre emprego, renda, circulação de pessoas e investimentos em diferentes regiões do país.

Segundo o presidente da ABRAPE, o empresário Doreni Caramori Júnior, a proposta é ampliar a participação no debate sobre políticas públicas para os próximos anos. "Estamos presente em centenas de atividades econômicas e tem capacidade de gerar empregos, movimentar investimentos e contribuir para o desenvolvimento. Construímos esta agenda a partir da experiência prática de empresas, profissionais e trabalhadores do setor, com foco em segurança jurídica, previsibilidade regulatória, simplificação de regras e condições para ampliar investimentos e geração de renda no país."

Legislação tributária A pauta defende ajustes na regulamentação da Reforma Tributária para assegurar previsibilidade e coerência na aplicação das regras ao setor de eventos. Entre as propostas estão a ampliação do reconhecimento da cadeia técnica e criativa nacional nas atividades culturais, o enquadramento das empresas que realizam a gestão e exploração de eventos esportivos contratadas por entidades esportivas e a criação de um regime específico para operações de split payment em contratos comercializados com antecedência.

"Precisamos de regras que considerem sua dinâmica operacional. Em muitos casos, ingressos e contratos são comercializados meses antes da realização dos eventos. É importante que a regulamentação preserve o fluxo financeiro das operações e permita condições adequadas para planejamento e investimento.", salienta Doreni.

Normas trabalhistas O documento propõe a modernização das normas trabalhistas aplicáveis ao segmento, considerando características como sazonalidade, atividades por projeto, estruturas temporárias e múltiplas formas de contratação. Entre os pontos defendidos pela entidade estão a criação de uma Norma Regulamentadora específica para eventos, a consolidação de modelos contratuais compatíveis com a atividade e o fortalecimento da negociação coletiva.

A pauta contempla, também, a ampliação das atividades passíveis de enquadramento no regime do Microempreendedor Individual (MEI) e a construção de um marco regulatório voltado à formalização, governança e padronização das práticas.

Meia-entrada e gratuidades A ABRAPE propõe a realização de uma discussão nacional sobre a legislação relacionada à meia-entrada e às gratuidades em eventos privados. O documento destaca que o tema é atualmente regulado por normas federais, estaduais e municipais e que existem dezenas de propostas legislativas em tramitação sobre o assunto.

A entidade defende que qualquer alteração seja debatida em um ambiente de abrangência nacional, com participação dos setores envolvidos e avaliação dos impactos econômicos das medidas propostas. "Hoje existe um conjunto amplo de normas e projetos tratando do acesso a eventos. Defendemos uma discussão nacional que reúna poder público, consumidores e representantes da cadeia produtiva para analisar o tema de forma integrada e com participação de todos os envolvidos.", explica o presidente.

Padronização regulatória Outra proposta apresentada trata da revisão e padronização das regras que incidem sobre a realização de eventos em diferentes regiões do país. O objetivo é reduzir divergências regulatórias entre estados e municípios e estabelecer um ambiente com maior previsibilidade para empresas, contratantes, investidores e consumidores.

A entidade defende que processos de regulamentação sejam construídos em diálogo com o setor, considerando as características da atividade e seus impactos econômicos."A existência de regras distintas para uma mesma atividade gera custos operacionais e dificuldades para o planejamento dos eventos. O setor defende a construção de parâmetros mais alinhados entre os diferentes entes federativos, preservando a segurança jurídica e a viabilidade econômica das operações.", conclui Doreni.


Sobre a ABRAPECriada em 1992 com o propósito de promover o desenvolvimento e a valorização das empresas produtoras e promotoras de eventos culturais e de entretenimento no Brasil, a Associação Brasileira dos Promotores de Eventos - ABRAPE, tem, atualmente, mais de 850 associados, sediados em todos os Estados da Federação, que representam o PIB dos eventos do Brasil. Foi a entidade que liderou o setor na pandemia, protagonizando a criação e a manutenção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos PERSE: o maior programa de transação fiscal da história do Brasil e o principal Programa de desoneração fiscal após do Simples Nacional. Com importante representatividade, é referência em associativismo de classe.

Fonte: Assessoria