O senador Renan Calheiros (MDB) entrou na Justiça para impugnar a candidatura de João Francisco de Assis Neto, conhecido como Dr. João Neto, condenado por agredir a esposa no apartamento do casal, em Maceió.

O processo foi impetrado na quarta-feira (20) no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AL) de Alagoas pelo advogado Igor Franco, representante legal do senador.

O caso ficou conhecido nacionalmente após a repercussão de um vídeo que mostra parte das agressões.

“A impugnação não diz respeito sobre a conveniência política da candidatura, mas sim, pelo fato do candidato ser condenado por violência contra a mulher. Durante minha trajetória política sempre lutei em defesa das mulheres, inclusive, enquanto presidente do Senado Federal conduzi a aprovação do projeto que inseriu o feminicídio como qualificadora do crime de homicídio no Código Penal brasileiro”, disse o senador Renan Calheiros.

A Lei da Ficha Limpa não abrange violência de gênero. Diante disso, a peça processual deduz uma questão que o país ainda não enfrentou.

Na prática, quem é condenado por crime sexual fica inelegível, e quem é condenado por agredir a companheira dentro de casa permanece elegível, embora a pena mínima desse crime seja hoje superior à da lesão corporal grave.

Para o advogado Igor Franco, essa tese não sobrevive à Lei n. 14.994/2024, que tipificou o crime de feminicídio, tendo decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) na reconstrução de normas da Lei Maria da Penha em nome da proibição de proteção insuficiente.

"Não se pede inelegibilidade nova, o que exigiria lei complementar. Pede-se que uma hipótese que já existe seja lida à luz da Constituição e do Código Penal como ele é hoje, depois da reforma de 2024”, disse Franco.

Assim sendo, caso TRE acate o pedido de impugnação feito pelo senador Renan, a Justiça atenderá um pleito inédito que poderá gerar precedentes para todo o Brasil.

"A Constituição manda coibir a violência dentro de casa. Seria incoerente que o autor dessa violência recebesse justamente o mandato de legislar sobre ela. A decisão que vier daqui não vale só para Alagoas — vale para todas as candidaturas do país neste ciclo”, afirma o advogado Igor Franco.

O caso

O advogado e influencer Dr. João Neto foi condenado em junho de 2025 a 4 anos e dois meses de prisão e pagamento de indenização de R$ 40 mil pelo crime de lesão corporal contra a companheira no apartamento do casal, em Jatiúca.

Ele ficou preso por 29 dias e foi solto para responder ao processo em liberdade, mas cumpre medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica.

Ascom Renan Calheiros