O senador Renan Calheiros (MDB) voltou a defender a isenção das custas judiciais para pessoas que ganham até R$ 5 mil durante sessão plenária do Senado Federal na noite da terça-feira (11). Momentos depois, o Projeto de Lei (429) que trata da matéria foi aprovado.

Em sua fala, Renan Calheiros disse que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que ele preside, já havia aprovado o projeto, oportunidade que defendeu o tema justificando que a regra unifica as diretrizes fiscais e jurídicas do país.

“A lógica que nós adotamos no Imposto de Renda valerá também para as custas judiciais federais. Ou seja, quem ganha até R$ 5 mil não vai pagar as custas que estão sendo aprovadas e atualizadas", disse Renan Calheiros.

O texto é de autoria do STJ (Superior Tribunal de Justiça) com relatoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO). Em fevereiro, teve aprovação na Câmara dos Deputados.

Já sob análise do Senado na terça, o texto foi modificado por parlamentares, e agora retorna para nova análise da Câmara.

Ascom Senador Renan Calheiros