A Corregedoria Regional Eleitoral (CRE) do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), instituiu, através do Provimento CRE nº 2, modelos de atas e editais para os procedimentos relacionados à geração das mídias, à preparação, à conferência, à lacração e à carga das urnas eletrônicas.

O provimento considera, entre outros fundamentos, as disposições da Resolução TSE nº 23.751/2026, que trata dos atos gerais do processo eleitoral para as Eleições Gerais de 2026, bem como a necessidade de uniformização dos procedimentos relacionados à configuração e à preparação das urnas eletrônicas.

“A iniciativa busca promover maior uniformidade, segurança e padronização na formalização dos atos preparatórios do processo eleitoral em todo o Estado de Alagoas”, comentou o desembargador Klever Rêgo Loureiro, vice-presidente e corregedor do TRE-AL.

De acordo com o normativo, os procedimentos de geração das mídias destinados ao primeiro turno deverão observar os cronogramas, as formalidades e as determinações estabelecidas pelo membro efetivo do Tribunal que vier a ser designado para presidir e acompanhar esses trabalhos, com o auxílio da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI).

Os editais sobre a geração de mídias e a preparação das urnas eletrônicas, depois de publicados no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do TRE-AL, também serão afixados nos cartórios eleitorais. A medida busca ampliar a divulgação dessas etapas do processo eleitoral, garantindo que partidos, federações, candidatos, o Ministério Público Eleitoral, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e demais interessados tenham conhecimento das informações.

Ascom TRE/AL