O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) instituiu o Sistema de Integridade da Justiça Eleitoral de Alagoas, conjunto de normas e mecanismos voltados ao fortalecimento da ética, da transparência e da boa governança no âmbito da instituição. A medida foi aprovada por meio da Resolução nº 16.692, publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda (27), e estabelece diretrizes para prevenir, identificar e combater fraudes, corrupção, conflitos de interesse e outras irregularidades na administração pública.

O Sistema de Integridade será estruturado a partir de três instrumentos principais: a Política de Integridade, o Programa de Integridade e o Plano de Integridade. Esses documentos orientarão a atuação de magistradas, magistrados, servidoras, servidores, colaboradores(as) e demais pessoas que exercem atividades relacionadas ao Tribunal, reforçando padrões éticos, mecanismos de gestão de riscos e ações de prevenção e responsabilização.

A Resolução também cria o Comitê de Integridade, responsável por coordenar a implementação do programa, acompanhar as ações desenvolvidas pelas unidades do Tribunal e propor melhorias contínuas. O Comitê será formado por representantes de diversas áreas da instituição, entre elas a Direção-Geral, a Secretaria-Geral da Presidência, a Ouvidoria, a Assessoria de Comunicação Social e Cerimonial, a Corregedoria Regional Eleitoral, as secretarias de Administração, Gestão de Pessoas e Tecnologia da Informação, além de outras unidades estratégicas.

Entre as diretrizes previstas estão a promoção da transparência, a prevenção de conflitos de interesse, o combate ao nepotismo, a realização de treinamentos periódicos sobre ética e integridade, o fortalecimento dos canais de denúncia e a adoção de medidas para prevenir e corrigir irregularidades. A norma também prevê o monitoramento permanente dos riscos de integridade e a publicação anual de um relatório com os resultados das ações implementadas.

De acordo com a Resolução, o Programa e o Plano de Integridade deverão ser elaborados no prazo de até 120 dias e submetidos à aprovação da Presidência do TRE/AL. A iniciativa está alinhada às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e às normas nacionais de prevenção à corrupção, fortalecendo a governança e a confiança da sociedade na atuação da Justiça Eleitoral.

Ascom TRE/AL