A deputada estadual Cibele Moura destacou iniciativas de sua autoria voltadas à garantia de direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Alagoas. Entre as medidas, estão o Código do Autista Alagoano, a garantia de alimentação adequada para estudantes com seletividade alimentar e a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para pessoas autistas.

Segundo a parlamentar, o Código do Autista Alagoano reúne mais de 60 artigos voltados à proteção, inclusão e garantia de direitos de crianças, adolescentes e adultos com TEA. “Alagoas hoje tem o Código do Autismo. É a maior lei do Brasil para defender crianças, adolescentes e adultos autistas”, afirmou Cibele.

A deputada também destacou uma das garantias previstas na legislação para pessoas com seletividade alimentar. De acordo com a parlamentar, estudantes autistas que possuem restrições alimentares descritas em laudo têm direito a receber, nas escolas públicas, alimentação adequada às suas necessidades.

“Quem em Alagoas, a criança que tem seletividade alimentar, tem direito, está na lei, a receber a alimentação que for descrita no seu laudo”, explicou. Outra medida ressaltada por Cibele é a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para pessoas com autismo. “Autista hoje em Alagoas não paga mais para fazer concurso público. É lei da deputada Cibele Moura”, afirmou.

“Enquanto muitos prometem, eu mudo a vida de centenas de famílias. Defender os autistas alagoanos não é discurso. É compromisso. É trabalho. É resultado”, declarou.

Cibele afirmou ainda que continuará atuando pela ampliação dos direitos e pela inclusão das pessoas com TEA no estado. “É isso que me move: transformar a luta das famílias em leis que fazem a diferença na vida das pessoas. E eu vou continuar lutando para garantir ainda mais direitos e inclusão para quem mais precisa”, concluiu.

Ascom Cibele Moura