Comprometido com a defesa da educação inclusiva e com a garantia dos direitos das pessoas com deficiência, o deputado estadual Mesaque Padilha apresentou uma indicação à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) solicitando a adoção das providências necessárias para assegurar a disponibilização de Auxiliares de Sala aos estudantes com necessidades especiais matriculados na rede estadual de ensino.

O parlamentar destaca, de forma especial, a necessidade de atendimento à Escola Estadual Tavares Bastos, que concentra um número expressivo de alunos que necessitam de acompanhamento especializado durante as atividades escolares.

A solicitação tem como objetivo garantir a efetivação do direito fundamental à educação inclusiva, por meio da disponibilização de profissionais de apoio escolar para estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência intelectual, deficiência física e outras condições que demandam acompanhamento individualizado no ambiente escolar.

Segundo Mesaque Padilha, a presença dos auxiliares de sala é essencial para promover a inclusão, assegurando que os estudantes tenham condições adequadas de aprendizagem, desenvolvimento e participação nas atividades escolares, além de oferecer suporte aos professores e contribuir para um ambiente educacional mais acolhedor e eficiente.

"O acesso à educação vai além da matrícula. É preciso garantir que cada aluno tenha as condições necessárias para aprender e se desenvolver com dignidade. Os auxiliares de sala desempenham um papel fundamental nesse processo, especialmente para os estudantes que necessitam de acompanhamento especializado", destacou o deputado.

Na justificativa da indicação, Mesaque Padilha ressalta que a Constituição Federal estabelece, em seus artigos 205, 206 e 208, que a educação é um direito de todos e dever do Estado, devendo ser promovida com igualdade de condições para acesso e permanência na escola. O texto constitucional também assegura o atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

O parlamentar reforça ainda que a medida está alinhada à Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e à legislação que protege os direitos das pessoas com deficiência, garantindo o acesso à educação em igualdade de oportunidades e condições.

Ascom Mesaque Padilha