Um vídeo que circula nas redes sociais mostrando uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) entrando em crise após jovens soltarem fogos de artifício com estampido nas proximidades de sua residência, no bairro Benedito Bentes, em Maceió, reacendeu o debate sobre o cumprimento da legislação que proíbe esse tipo de artefato em Alagoas.

Autor da Lei Estadual nº 9.146/2024, que proíbe o comércio, o transporte, o manuseio e o uso de fogos de artifício com estampido no estado, Léo Loureiro lamentou o episódio e voltou a cobrar o respeito à legislação.

Em vídeo publicado nas redes sociais, Léo reconheceu que o poder público ainda enfrenta dificuldades para fiscalizar todas as ocorrências de descumprimento da lei. Diante desse cenário, orientou pais e responsáveis por crianças e adolescentes a procurarem o Conselho Tutelar sempre que situações semelhantes forem registradas.

Segundo ele, além de atuar na proteção dos direitos de crianças e adolescentes, o Conselho Tutelar pode realizar os encaminhamentos necessários, acionando órgãos como a Polícia Militar, o Ministério Público e outros órgãos competentes para que as providências cabíveis sejam adotadas.

“O Conselho Tutelar pode ser um importante aliado das famílias nesses casos, ajudando a garantir que os direitos das crianças sejam preservados e que os órgãos responsáveis sejam acionados”, destacou.

Léo também reforçou que a lei foi criada para proteger pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, pessoas acamadas e animais, que sofrem diretamente com os impactos provocados pelos estampidos. Para ele, além da fiscalização, é fundamental que haja conscientização da população sobre os prejuízos causados pelo uso irregular dos fogos.

“As celebrações podem acontecer, mas sem causar sofrimento a quem é mais vulnerável. Respeitar a lei é, acima de tudo, respeitar as pessoas”, concluiu.

Assessoria

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