O plenário da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade durante a sessão ordinária desta terça-feira, 30, o projeto de lei ordinária nº 2007/2026, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária de 2027. Com isso, o Parlamento entra em recesso e só retorna suas atividades no próximo dia 4 de agosto. Ao todo os parlamentares apreciaram e deliberaram sobre 55 processos, sendo o PLDO uma das matérias mais importantes do primeiro semestre.

O PLDO contém, entre outras atribuições, as metas e prioridades da administração pública estadual; a estrutura e organização dos orçamentos; e as diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos e suas alterações e é composta por três anexos: metas e prioridades da administração pública; metas fiscais; e de riscos fiscais.

Acompanhe as demais matérias apreciadas pelos parlamentares durante a sessão plenária.

Matérias votadas em 2º turno:

- Projeto de resolução nº 337/2026, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que concede a Comenda do Mérito Tavares Bastos ao senhor Jacson Francisco da Silva.

- Projeto de resolução nº 323/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que concede a Comenda Doutor Hélvio Auto à senhora Ângela Maria Moreira Canuto Mendonça.

- Projeto de resolução nº 310/2025, de autoria da deputado Cabo Bebeto (PL), que concede a Comenda do Mérito Esportivo Mário Jorge Lobo Zagallo ao senhor Marco Helder Christoni.

- Projeto de resolução nº 315/2025, de autoria da deputado Cabo Bebeto (PL), que concede a Medalha de Mérito Tavares Bastos ao senhor Alexandre Eggers Garcia.

- Projeto de resolução nº 310/2025, de autoria da deputado Cabo Bebeto (PL), que concede a Comenda do Mérito Esportivo Mário Jorge Lobo Zagallo ao senhor Francisco Alves Camelo Neto (Mestre Francis).

- Projeto de lei ordinária nº 2052/2026, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV), que concede o Título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao senhor Júlio Cezar da Silva.

- Projeto de lei ordinária nº 1871/2026, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV), que concede o título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao ilustríssimo sr. Rogério Portugal Bacellar.

- Projeto de lei ordinária nº 1752/2025, de autoria da deputada Rose Davino (Progressistas), que dispõe sobre a instituição de grupos de autoajuda para prevenção e combate à dependência de jogos online e jogos de azar no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1521/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que dispõe sobre a inclusão do evento Casamento Matuto, realizado no município de Atalaia, no calendário turístico e de eventos oficiais do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1293/2025, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (MDB), que dispõe sobre diretrizes de incentivo à inclusão digital na área rural do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1250/2024, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (MDB), que proíbe a pessoa jurídica que tenha sido condenada pela prática de trabalho análogo à escravidão de contratar com a administração pública estadual.

- Projeto de lei ordinária nº 1588/2025, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que dispõe sobre a participação vinculante da comunidade escolar na adoção de regimes de progressão escolar no sistema estadual de ensino de Alagoas e veda sua implantação sem deliberação favorável do conselho escolar.

- Projeto de lei ordinária nº 1624/2025, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que institui o piso salarial dos farmacêuticos hospitalares da rede estadual de saúde de Alagoas.

- Projeto de resolução nº 236/2025, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que concede a comenda medalha de mérito Zumbi dos Palmares à sra. Mellina Freitas.

- Projeto de lei ordinária nº 2053/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a autorização para cessão de uso de bem imóvel do Estado de Alagoas ao Instituto Gilvan Vasconcelos.

- Projeto de lei ordinária nº 2054/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para promover a cessão de uso de bem imóvel de propriedade do Estado de Alagoas ao município de Penedo.

- Projeto de lei ordinária nº 2055/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação, exploração, regulação e fiscalização do serviço público de loteria no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 2022/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a prestação voluntária de serviços administrativos no âmbito da Polícia Militar do Estado de Alagoas e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1908/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei estadual n° 5.077, de 12 de junho de 1989, que dispõe sobre as normas relativas aos tributos de competência do Estado.

- Projeto de lei ordinária nº 1913/2026, de autoria do deputado Doutor Wanderley (MDB), que concede o título de Cidadão Honorário ao dr. Felini de Oliveira Wanderley.

- Projeto de lei ordinária nº 1899/2026, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que reconhece como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Imaterial do Estado de Alagoas a Festa de Nossa Senhora da Imaculada Conceição, realizada no município de São Luís do Quitunde.

- Projeto de lei ordinária nº 1883/2026, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (MDB), que considera de Utilidade Pública a Associação de Proteção e Valorização da Vida Animal.

- Projeto de lei ordinária nº 1812/2025, de autoria do deputado Mesaque Padilha (União Brasil), que reconhece como Patrimônio Cultural e Bem Imaterial do Estado de Alagoas as festividades do Natal de São José da Tapera.

- Projeto de lei ordinária nº 1782/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que inclui no calendário oficial de eventos do Estado de Alagoas a Festa de Bom Jesus dos Navegantes, celebrada nos municípios situados às margens do rio São Francisco.

- Projeto de lei ordinária nº 1739/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que dispõe sobre a inclusão da Festa em Homenagem a Frei Damião, nos dias 5 de novembro e 31 de maio, do distrito da Canafístula, no município de Palmeira dos Índios, no calendário oficial do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1632/2025, de autoria da deputada Flávia Cavalcante (MDB), que dispõe sobre a autorização do espaço Sala do Afeto (Calm Zone) para acolher crianças, adolescentes e adultos autistas no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1627/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Criança Alagoana - CRIA.

- Projeto de lei ordinária nº 2074/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza abrir, no orçamento vigente, crédito suplementar em favor do Ministério Público do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 2065/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza abrir, no orçamento vigente, crédito suplementar em favor do Ministério Público do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 2068/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a autorização para cessão gratuita de uso de bens imóveis pertencentes ao Estado de Alagoas ao município de União dos Palmares.

- Projeto de lei ordinária nº 2067/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a autorização para doação não onerosa, pelo Estado de Alagoas, de áreas localizadas no município de União dos Palmares ao município de União dos Palmares, para fins de desenvolvimento social e urbano.

- Projeto de lei ordinária nº 2066/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a autorização para cessão de uso de bem imóvel do Estado de Alagoas ao município de Porto Calvo.

- Projeto de lei ordinária nº 2000/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei nº 9.146, de 10 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a proibição de fogos de artifício de estampido no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 2000/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei nº 9.146, de 10 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a proibição de fogos de artifício de estampido no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 650/2021, que isenta da obrigatoriedade da outorga do direito de uso dos recursos hídricos voltados ao consumo humano, à dessedentação animal e à produção agrícola em imóveis rurais de pequeno porte no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1769/2025, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que concede o Título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao senhor Adolfo Brol.

- Projeto de lei ordinária nº 1947/2025, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que concede o Título de Cidadã Honorária do Estado de Alagoas à senhora Janaína Campos de Carvalho Bedran.

- Projeto de lei ordinária nº 1825/2025, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que concede o Título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao pastor Marcelo de Oliveira e Silva.

- Projeto de lei ordinária nº 1466/2025, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento remoto via aplicativos de mensagem, como whatsapp, pelos serviços estaduais de emergência no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1811/2025, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que concede o Título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao senhor Aarão José da Silva

- Projeto de lei ordinária nº 1970/2026, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que concede o Título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao senhor Rafael Martinez Ximenes.

- Projeto de lei ordinária nº 1122/2024, de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que cria o protocolo de combate á manipulação abusiva de preços - price gouging - em situações de calamidade pública e eventos provenientes de desastres de origem climática no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1335/2025, de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que institui o Fundo Estadual para Medicamentos Especiais no Estado de Alagoas, destinado á aquisição e distribuição de medicamentos de alto custo e tratamentos especiais no âmbito do Sistema Único de Saúde.

- Projeto de lei ordinária nº 1335/2025, de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que estabelece medidas protetivas e procedimentos para casos de violência contra os profissionais da educação do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1613/2025, de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que institui a Política Estadual de Atendimento Prioritário a Mães Atípicas no âmbito do Sistema Único de Saúde e nas Unidades Básicas de Saúde do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1615/2025, de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que institui a Política Estadual de Atendimento Prioritário a Mães Atípicas no âmbito do Sistema Único de Saúde e nas Unidades Básicas de Saúde do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1669/2025, de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que institui a Política Estadual de Incentivo a Ovinocaprinocultura, no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1696/2025, de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que dispõe sobre a vacinação domiciliar das pessoas diagnosticadas com transtorno do espectro autista e situações excepcionais, no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1696/2025, de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que dispõe sobre a vacinação domiciliar das pessoas diagnosticadas com transtorno do espectro autista e situações excepcionais, no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1696/2026, de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que denomina "Rodovia Benedito de Lira" o trecho da rodovia AL-485 que liga o município de São Sebastião ao município de Feira Grande.

Matérias votadas em turno único:

- Indicação nº 2136/2026, de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), solicitando ao Governo do Estado a construção de duas creches CRIAs no município de Campo Alegre.

- Indicação nº 2137/2026, de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria do Transporte e Desenvolvimento Urbano a realização de serviços de recapeamento e manutenção asfáltica da rodovia AL-105, no trecho que interliga o município de Campo Alegre à BR-101.

- Indicação nº 2138/2026, de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria do Transporte e Desenvolvimento Urbano a execução do Programa Alagoas de Ponta a Ponta no município de Campo Alegre, especificamente no trecho que compreende a sede do município e o distrito de Luziápolis.

- Indicação nº 2139/2026, de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria do Transporte e Desenvolvimento Urbano a execução do Programa Minha Cidade Linda nos municípios de São Miguel dos Campos, Campo Alegre, Craíbas, Lagoa da Canoa, Limoeiro de Anadia, Campo Grande, Olho d'Água Grande, São Sebastião, Junqueiro, Teotônio Vilela e Flexeiras.

- Indicação nº 2140/2026, de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria do Transporte e Desenvolvimento Urbano a execução do Programa Pró Estradas nos municípios de São Miguel dos Campos, Campo Alegre, Craíbas, Lagoa da Canoa, Limoeiro de Anadia, Campo Grande, Olho d'Água Grande, São Sebastião, Junqueiro, Teotônio Vilela e Flexeiras.

- Indicação nº 2141/2026, de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), solicitando ao Governo do Estado a construção de duas creches CRIAs no município de Craíbas.

- Indicação nº 2142/2026, de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), solicitando ao Governo do Estado a construção de duas creches CRIAs no município de Teotônio Vilela.

Ascom ALE