Autor da lei que proíbe o uso, a comercialização, o transporte e o manuseio de fogos de artifício com estampido em Alagoas, Léo Loureiro voltou a cobrar uma fiscalização mais rigorosa sobre o cumprimento da legislação, principalmente em municípios do interior do estado.

Segundo Léo, apesar da lei estar em vigor, ainda são frequentes as denúncias sobre a venda e utilização irregular dos artefatos sonoros, especialmente durante os festejos juninos. Para ele, é fundamental que os órgãos responsáveis intensifiquem as ações de fiscalização para garantir a efetividade da norma.

A preocupação já havia sido levada ao Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio de um ofício encaminhado pela Apae Alagoas, solicitando o reforço da fiscalização em todo o estado. O documento destaca a importância de assegurar o cumprimento da legislação e proteger as pessoas que são diretamente afetadas pelos estampidos.

“A lei representa um avanço importante para a inclusão e o respeito às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, idosos, pessoas acamadas e também aos animais. Agora, é necessário que ela seja efetivamente cumprida”, ressaltou.

Léo também reforçou o papel da população na fiscalização, incentivando que casos de comercialização e uso irregular de fogos com estampido sejam denunciados aos órgãos competentes.

A legislação, originada do Projeto de Lei nº 1020/2022, de autoria de Léo Loureiro, resultou na Lei Estadual nº 9.146, de 10 de janeiro de 2024, que proíbe, em Alagoas, o comércio, o transporte, o manuseio e o uso de fogos de artifício com estampido, permitindo apenas artefatos com efeitos visuais.

Ascom Léo  Loureiro