Na sessão ordinária desta quinta-feira, 18, os parlamentares apreciaram 23 itens presentes na ordem do dia, entre eles a projeto de lei ordinária nº 1336/2025, que assegura o direito à prioridade no agendamento de consultas, exames e tratamentos, às pessoas com suspeita ou diagnóstico de Câncer. De autoria do deputado Fernando Pereira (Progressiatas), o projeto foi aprovado em 2° turno.

"Planos ou seguros privados de assistência à saúde e os demais estabelecimentos prestadores de serviços de saúde públicos ou privados deverão adotar medidas que assegurem a prioridade", dita artigo do projeto. Segundo Fernando Pereira, isso irá impedir que pacientes precisem esperar muito tempo, o que poderia agravar seu quadro clínico e provocar tratamentos mais custosos e prolongados.

O parlamentar afirma ainda que a otimização dos fluxos de atendimento e a garantia de prioridade aos pacientes com câncer resultarão em uma economia significativa de recursos e, principalmente, salvar vidas. O projeto agora será encaminhado ao Poder Executivo para eventual sanção.

Acompanhe as demais matérias analisadas em plenário:

Matérias votadas em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 1609/2025, de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que institui o Programa Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas.

- , de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que assegura o direito a prioridade no agendamento de consultas, exames e tratamentos, às pessoas com suspeita ou diagnóstico de câncer, no âmbito do Estado de Alagoas.

Matérias votadas em 1º turno:

- Projeto de resolução nº 337/2026, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que concede a comenda do mérito Tavares Bastos ao senhor Jacson Francisco da Silva.

- Projeto de resolução nº 323/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que concede a comenda Dr. Hélvio Auto à dra. Ângela Maria Moreira Canuto Mendonça.

- Projeto de lei ordinária nº 2007/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2027- LDO 2027, nos termos do § 2° do art. 176 da Constituição Estadual.

- Projeto de lei ordinária nº 1871/2026, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV), que concede o título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao ilustríssimo sr. Rogério Portugal Bacellar.

- Projeto de lei ordinária nº 1752/2025, de autoria da deputada Rose Davino (Progressistas), que dispõe sobre a instituição de grupos de autoajuda para prevenção e combate à dependência de jogos online e jogos de azar no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1521/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que dispõe sobre a inclusão do evento Casamento Matuto, realizado no município de Atalaia, no calendário turístico e de eventos oficiais do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1293/2025, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (MDB), que dispõe sobre diretrizes de incentivo à inclusão digital na área rural do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1250/2024, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (MDB), que proíbe a pessoa jurídica que tenha sido condenada pela prática de trabalho análogo à escravidão de contratar com a administração pública estadual.

- Projeto de lei ordinária nº 2052/2026, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV), que concede o Título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao sr. Júlio Cezar da Silva.

- Projeto de lei ordinária nº 1927/2026, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que concede o Título de Cidadã Honorária do Estado de Alagoas à sra. Flávia Perman Tenório.

- Projeto de lei ordinária nº 1588/2025, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que dispõe sobre a participação vinculante da comunidade escolar na adoção de regimes de progressão escolar no sistema estadual de ensino de Alagoas e veda sua implantação sem deliberação favorável do conselho escolar.

- Projeto de lei ordinária nº 1624/2025, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que institui o piso salarial dos farmacêuticos hospitalares da rede estadual de saúde de Alagoas.

Matérias discutidas em 1º turno:

- Projeto de resolução nº 236/2025, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que concede a comenda medalha de mérito Zumbi dos Palmares à sra. Mellina Freitas.

- Projeto de lei ordinária nº 2053/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a autorização para cessão de uso de bem imóvel do Estado de Alagoas ao Instituto Gilvan Vasconcelos.

- Projeto de lei ordinária nº 2054/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para promover a cessão de uso de bem imóvel de propriedade do Estado de Alagoas ao município de Penedo.

- Projeto de lei ordinária nº 2055/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação, exploração, regulação e fiscalização do serviço público de loteria no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 2022/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a prestação voluntária de serviços administrativos no âmbito da Polícia Militar do Estado de Alagoas e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1913/2026, de autoria do deputado Doutor Wanderley (MDB), que concede o título de Cidadão Honorário ao dr. Felini de Oliveira Wanderley.

- Projeto de lei ordinária nº 1899/2026, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que reconhece como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Imaterial do Estado de Alagoas a Festa de Nossa Senhora da Imaculada Conceição, realizada no município de São Luís do Quitunde.

- Projeto de lei ordinária nº 1883/2026, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (MDB), que considera de Utilidade Pública a Associação de Proteção e Valorização da Vida Animal.

- Projeto de lei ordinária nº 1812/2025, de autoria do deputado Mesaque Padilha (União Brasil), que reconhece como Patrimônio Cultural e Bem Imaterial do Estado de Alagoas as festividades do Natal de São José da Tapera.

- Projeto de lei ordinária nº 1782/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que inclui no calendário oficial de eventos do Estado de Alagoas a Festa de Bom Jesus dos Navegantes, celebrada nos municípios situados às margens do rio São Francisco.

- Projeto de lei ordinária nº 1739/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que dispõe sobre a inclusão da Festa em Homenagem a Frei Damião, nos dias 5 de novembro e 31 de maio, do distrito da Canafístula, no município de Palmeira dos Índios, no calendário oficial do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1632/2025, de autoria da deputada Flávia Cavalcante (MDB), que dispõe sobre a autorização do espaço Sala do Afeto (Calm Zone) para acolher crianças, adolescentes e adultos autistas no âmbito do Estado de Alagoas.

Ascom ALE