Os parlamentares presentes na sessão ordinária desta quarta-feira, 17, apreciaram 23 itens na ordem do dia. Entre eles o projeto de lei ordinária nº 1704/2025, que institui a Política Estadual de Proteção e Atenção Integral às Crianças e aos Adolescentes em Orfandade. De autoria da deputada Rose Davino (Progressistas), o projeto foi aprovado em 2° turno.

A matéria propõe um marco legal estadual inédito, ao estruturar ações multissetoriais e multi-institucionais, com a criação da Rede Estadual de Proteção, Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes em Orfandade. Segundo Rose Davino, a iniciativa é uma resposta à realidade social que exige uma ação articulada e efetiva do Poder Público.

O projeto elenca entre seus principais objetivos: garantir atendimento especializado, por equipe multidisciplinar; acolher e proteger integralmente como dever orientador dos serviços públicos e conveniados; e prevenir da violência institucional e da revitimização.

Com a aprovação em segundo turno, o projeto será enviado ao Poder Executivo para eventual sanção. Acompanhe as demais matérias analisadas em plenário:

Matérias votadas em 2º turno:

- Projeto de resolução nº 316/2025, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que concede a comenda do mérito Tavares Bastos ao sr. Augusto Nunes da Silva.

- Projeto de lei ordinária nº 1966/2026, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), que considera de utilidade pública estadual o Acuã Futebol Clube.

- Projeto de lei ordinária nº 1965/2026, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), que considera de utilidade pública estadual a Academia Alagoana de Odontologia.

- Projeto de lei ordinária nº 1872/2026, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV), que dispõe sobre a concessão do título de Utilidade Pública para a Associação Filhos do Sertão Transformando Vidas.

- Projeto de lei ordinária nº 1840/2025, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que considera de Utilidade Pública o Instituto Novos Destinos.

- Projeto de lei ordinária nº 1725/2025, de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que dispõe sobre a denominação do trecho da rodovia AL 104, que liga o município de Teotônio Vilela à rodovia AL 105.

- Projeto de lei ordinária nº 1522/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado de Alagoas o evento Casamento Matuto, realizado no município de Pilar.

- Projeto de lei ordinária nº 1381/2025, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (MDB), que dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de eventos do Estado de Alagoas a Semana da Criatividade, Inovação e Sustentabilidade.

- Projeto de lei ordinária nº 1574/2025, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), que institui a Política Estadual de Apoio ao Primeiro Estágio.

- Projeto de lei ordinária nº 1940/2026, de autoria do Poder Judiciário, que dispõe sobre os reajustes dos vencimentos dos servidores efetivos, estáveis e dos ocupantes de cargos em comissão do Poder Judiciário do Estado de Alagoas.

Matéria aprovada em turno único:

- Indicação nº 2122/2026, de autoria do deputado Mesaque Padilha (União Brasil), solicitando ao Governo do Estado e ao DER/AL a realização de obras de recapeamento asfáltico na rodovia AL-101 Norte, no trecho correspondente à av. Pedro Cavalcanti, no município da Barra de Santo Antônio.

Matérias discutidas em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 1609/2025, de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que institui o Programa Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas.

- Projeto de lei ordinária nº 1336/2025, de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que assegura o direito a prioridade no agendamento de consultas, exames e tratamentos, às pessoas com suspeita ou diagnóstico de câncer, no âmbito do Estado de Alagoas.

Matérias discutidas em 1º turno:

- Projeto de resolução nº 337/2026, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que concede a comenda do mérito Tavares Bastos ao senhor Jacson Francisco da Silva.

- Projeto de resolução nº 323/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que concede a comenda Dr. Hélvio Auto à dra. Ângela Maria Moreira Canuto Mendonça.

- Projeto de lei ordinária nº 2007/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2027- LDO 2027, nos termos do § 2° do art. 176 da Constituição Estadual.

- Projeto de lei ordinária nº 1908/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei estadual n° 5.077, de 12 de junho de 1989, que dispõe sobre as normas relativas aos tributos de competência do Estado.

- Projeto de lei ordinária nº 1871/2026, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV), que concede o título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao ilustríssimo sr. Rogério Portugal Bacellar.

- Projeto de lei ordinária nº 1752/2025, de autoria da deputada Rose Davino (Progressistas), que dispõe sobre a instituição de grupos de autoajuda para prevenção e combate à dependência de jogos online e jogos de azar no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1521/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que dispõe sobre a inclusão do evento Casamento Matuto, realizado no município de Atalaia, no calendário turístico e de eventos oficiais do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1293/2025, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (MDB), que dispõe sobre diretrizes de incentivo à inclusão digital na área rural do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1250/2024, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (MDB), que proíbe a pessoa jurídica que tenha sido condenada pela prática de trabalho análogo à escravidão de contratar com a administração pública estadual.

Ascom ALE