Os parlamentares presentes na sessão ordinária desta terça-feira, 9, apreciaram 28 itens na ordem do dia, entre eles a projeto de lei ordinária nº 1194/2024, que dispõe sobre as práticas e condutas em temporada de compra no estilo Black Friday, nos estabelecimentos comerciais do Estado. De autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), o projeto foi aprovado em 1º turno.

O objetivo, segundo texto do parlamentar, é estabelecer regras e normas de condutas e de boas práticas comerciais durante a temporada de promoções, normalmente no mês de novembro, para criar um ambiente de legalidade e respeito mútuo entre os estabelecimentos comerciais e os consumidores.

Com o projeto sendo aprovado, os estabelecimentos comerciais que aderirem à temporada de compra no estilo Black Friday ficam comprometidos a fornecer informações verdadeiras, corretas, claras e inequívocas sobre os produtos ou os serviços em promoção, em especial sobre o preço praticado sem o desconto.

Alexandre Ayres justifica seu projeto afirmando ser imprescindível que os lojistas adotem condutas adequadas, o que é crucial, especialmente em períodos de grande movimentação comercial, como a Black Friday, onde o risco de práticas abusivas pode ser maior.

O projeto ainda precisa passar por um turno de discussão e outro de votação, antes de ser encaminhado ao Poder Executivo para se tornar lei. Acompanhe as demais matérias analisadas em plenário:

Matérias votadas em 1º turno:

- Projeto de resolução nº 342/2026, de autoria do deputado Doutor Wanderley (MDB), que concede a comenda do mérito educacional Padre Teófanes Augusto de Barros à professora Maria de Lourdes Monteiro.

- Projeto de resolução nº 344/2026, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que concede a medalha de mérito legislativo Deputada Lily Lages à desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento.

- Projeto de resolução nº 327/2026, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que concede a comenda Hélvio Auto à professora Tatiana Lobo Coelho de Sampaio.

- Projeto de lei ordinária nº 1912/2026, de autoria da deputada Rose Davino (Progressistas), que concede título de Utilidade Pública à Fundação Dr. João Carlos Lyra.

- Projeto de lei ordinária nº 1838/2025, de autoria do deputado Francisco Tenório (MDB), que considera de Utilidade Pública o Instituto Mãe Lagoa em Defesa de seus Mananciais e Dependentes do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1438/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado de Alagoas o Cine Pilarense, do município de Pilar.

- Projeto de lei ordinária nº 738/2024, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que denomina de Linda Mascarenhas a Escola Estadual Dr. Fernandes Lima, no município de Maceió.

- Projeto de lei ordinária nº 1873/2026, de autoria do Poder Judiciário, que dispõe sobre a organização e o estabelecimento das circunscrições registrais das serventias extrajudiciais de registro civil das pessoas naturais no município de Maceió.

- Projeto de lei ordinária nº 1873/2026, de autoria do Poder Judiciário, que dispõe sobre a organização e o estabelecimento das circunscrições registrais das serventias extrajudiciais de registro civil das pessoas naturais no município de Maceió.

- Projeto de lei ordinária nº 1857/2026, de autoria do Poder Judiciário, que altera dispositivos da lei estadual n° 9.700, de 30 de outubro de 2025, que reestrutura o modelo de gestão administrativa organizacional do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1852/2026, de autoria do Poder Judiciário, que altera a lei n° 9.567 de 9 de junho de 2025, que dispõe as custas judiciais devidas ao Poder Judiciário do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1874/2026, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), concede Título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao senador Flávio Nantes Bolsonaro.

- Projeto de lei ordinária nº 1805/2026, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), concede Título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao sr. Elivaldo Ladimir Florentino de Oliveira.

- Projeto de lei ordinária nº 1830/2026, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), concede Título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao sr. Paulo Elias Bedran Júnior.

Matérias discutidas em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 1996/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir, ao orçamento vigente, crédito suplementar em favor do Ministério Público do Estado de Alagoa, no valor que menciona.

- Projeto de lei ordinária nº 1918/2026, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV), que dispõe sobre a denominação Deputado Vinicius Cansanção Filho para a rodovia AL 201, que interliga os municípios alagoanos de Campestre a Jacuípe.

- Projeto de lei ordinária nº 1896/2026, de autoria do deputado Mesaque Padilha (União Brasil), que considera de Utilidade Pública Estadual o Instituto Vida Nova, no âmbito do Estado de Alagoas.

Matérias discutidas em 1º turno:

- Projeto de resolução nº 316/2025, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que concede a comenda do mérito Tavares Bastos ao sr. Augusto Nunes da Silva.

- Projeto de lei ordinária nº 1966/2026, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), que considera de utilidade pública estadual o Acuã Futebol Clube.

- Projeto de lei ordinária nº 1965/2026, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), que considera de utilidade pública estadual a Academia Alagoana de Odontologia.

- Projeto de lei ordinária nº 1893/2026, de autoria do deputado Mesaque Padilha (União Brasil), que reconhece como Patrimônio Histórico, Cultural e Bem Imaterial do Estado de Alagoas as festividades do Conjoaad, no âmbito do Estado.

- Projeto de lei ordinária nº 1872/2026, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV), que dispõe sobre a concessão do título de Utilidade Pública para a Associação Filhos do Sertão Transformando Vidas.

- Projeto de lei ordinária nº 1840/2025, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que considera de Utilidade Pública o Instituto Novos Destinos.

- Projeto de lei ordinária nº 1725/2025, de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que dispõe sobre a denominação do trecho da rodovia AL 104, que liga o município de Teotônio Vilela à rodovia AL 105.

- Projeto de lei ordinária nº 1522/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado de Alagoas o evento Casamento Matuto, realizado no município de Pilar.

- Projeto de lei ordinária nº 1381/2025, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (MDB), que dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de eventos do Estado de Alagoas a Semana da Criatividade, Inovação e Sustentabilidade.

- Projeto de lei ordinária nº 1704/2025, de autoria da deputada Rose Davino (Progressistas), que institui a Política Estadual de Proteção e Atenção Integral às Crianças e aos Adolescentes em Orfandade no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1574/2025, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), que institui a Política Estadual de Apoio ao Primeiro Estágio.

Ascom ALE