A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 537/2026, de autoria do deputado federal Rafael Brito, que institui a Semana Nacional pelo Direito à Água Potável e Saneamento nas Escolas de Educação Básica. A iniciativa será realizada anualmente entre os dias 2 e 6 de junho, período que contempla o Dia Nacional da Educação Ambiental e o Dia Mundial do Meio Ambiente.

A proposta tem como objetivo ampliar o debate sobre uma realidade que ainda afeta milhares de estudantes brasileiros e compromete diretamente a qualidade da educação. Dados do Censo Escolar 2024 revelam que pelo menos 647 mil estudantes da rede pública frequentam escolas sem acesso à água potável. Outros 179 mil estão matriculados em unidades sem abastecimento de água, 357 mil estudam em locais sem sistema de esgotamento sanitário e 347 mil frequentam escolas onde sequer existem banheiros.

Para Rafael Brito, os números evidenciam uma grave violação de direitos e reforçam a necessidade de mobilização nacional em torno do tema. "Não podemos falar em educação de qualidade quando milhares de crianças e adolescentes estudam sem acesso à água potável, saneamento básico ou banheiros. Essas condições afetam a aprendizagem, a saúde e a dignidade dos estudantes. Nosso projeto busca dar visibilidade a esse problema e fortalecer o compromisso do poder público com a garantia de direitos fundamentais dentro das escolas", destacou o parlamentar.

O PL estabelece que, durante a Semana Nacional pelo Direito à Água Potável e Saneamento nas Escolas, os poderes públicos promovam ações educativas, seminários, campanhas de conscientização e divulgação de informações sobre os avanços e desafios relacionados à infraestrutura sanitária das unidades de ensino.

Na justificativa da proposta, Rafael Brito reforçou que a ausência dessas condições mínimas compromete não apenas o direito à educação, mas também direitos constitucionais relacionados à saúde, à dignidade humana e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

"Vamos articular com universidades, estados, municípios, organizações da sociedade civil e movimentos sociais para ampliar o alcance das ações e incentivar a fiscalização e o acompanhamento das políticas públicas. A escola deve ser um espaço de formação cidadã e exemplo de práticas que garantam higiene, sustentabilidade e cuidado com o meio ambiente", detalhou Rafael Brito.

Ascom Rafael Brito