O Tribunal de Contas de Alagoas (TCE/AL) reforça o alerta às unidades gestoras quanto ao encerramento do prazo do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), previsto para o dia 29 de maio. A etapa corresponde à realização da avaliação preliminar dos portais institucionais, procedimento indispensável dentro do ciclo nacional de verificação da transparência pública.

Conforme o cronograma vigente, cabe aos órgãos e entidades, por meio de seus setores de controle interno, conduzir a análise inicial dentro do período estabelecido, assegurando o cumprimento dos critérios exigidos pelo Programa e viabilizando a posterior validação pelos Tribunais de Contas.

O PNTP é atualmente um dos principais instrumentos nacionais de indução à transparência pública, promovendo avanços na qualidade das informações disponibilizadas à sociedade, no fortalecimento da governança e na adequação aos padrões nacionais de publicidade e acesso à informação.

A participação ativa dos gestores nesta fase é considerada estratégica, uma vez que a avaliação tempestiva impacta diretamente no desempenho institucional das unidades participantes, além de contribuir para o fortalecimento da relação de confiança entre a administração pública e os cidadãos.

As unidades gestoras devem permanecer atentas aos prazos e orientações do Programa, garantindo a conclusão da avaliação dentro do período estipulado.

Ascom TCE/AL