A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira, 20, em segunda e última votação, o projeto de lei ordinária nº 1511/2025, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV), que obriga concessionárias de serviços públicos a apresentarem informações mais legíveis nos documentos de cobrança enviados aos consumidores. A proposta determina que contas de água, energia elétrica e outros serviços tragam, de forma clara e de fácil leitura, dados sobre consumo, valores, prazos, condições do serviço, endereço e identificação do fornecedor, por meio de CPF ou CNPJ.

Segundo o texto aprovado, as informações deverão aparecer com tamanho de fonte adequado, espaçamento correto e contraste que facilitem a leitura. O objetivo é garantir que consumidores de diferentes níveis de escolaridade consigam compreender facilmente os dados presentes nas cobranças, além de terem mais segurança para conferir possíveis erros e acompanhar os serviços contratados.

De acordo com Silvio Camelo, a iniciativa busca ampliar a transparência na relação entre empresas e consumidores. “Uma forma legível facilita a conferência dos dados, a identificação de erros e a tomada de decisões conscientes sobre o uso dos recursos, além de promover a transparência e a confiança na relação entre consumidores e empresas prestadoras de serviços”, destacou o parlamentar.

A matéria segue agora para sanção do Poder Executivo. Acompanhe as demais matérias analisadas pelos parlamentares:

Matérias votadas em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 1575/2025, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (União Brasil), que considera de utilidade pública estadual o Instituto Superar, da cidade de Palmeiras dos Índios.

- Projeto de lei ordinária nº 1415/2025, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que considera de utilidade pública o Grupo Pata Amada de Maceió.

- Projeto de lei ordinária nº 1410/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que autoriza o Poder Executivo do Estado de Alagoas a criar o programa estadual Sisteminha Alagoano de Produção Sustentável com base no modelo desenvolvido pela Embrapa.

Matérias votadas em 1º turno:

- Projeto de resolução nº 276/2025, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que concede a Comenda Napoleão Barbosa ao senhor Mauro José do Monte Vasconcelos.

- Projeto de lei ordinária nº 1969/2026, de autoria do deputado Ricardo Nezinho (MDB), que considera de utilidade pública estadual a Organização da Sociedade Civil Manoel Teles Solidário - OSCMTS.

- Projeto de lei ordinária nº 1881/2026, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV), que concede o Título de Cidadã Honorária do Estado de Alagoas à pesquisadora Tatiana Lobo Coelho Sampaio.

- Projeto de lei ordinária nº 1014/2024, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que estabelece diretrizes sobre a conscientização da Síndrome ou Transtorno do Pânico no Estado de Alagoas.

Matérias discutidas em 2º turno:

- Projeto de resolução nº 277/2025, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que concede a Comenda Doutor Ib Gatto Falcão ao médico cardiologista José Wanderley Neto.

- Projeto de lei ordinária nº 1999/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação do art. 1° e do anexo único da lei estadual n° 9.800, de 15 de janeiro de 2026, para ajustar a descrição técnica e a área total do imóvel objeto de doação ao município de Paulo Jacinto.

- Projeto de lei ordinária nº 1909/2026, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV), que dispõe sobre a concessão do título de utilidade pública ao Instituto Dr. Sebastião Lessa.

- Projeto de lei ordinária nº 1904/2026, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (MDB), que considera de utilidade pública o Instituto Irmã Zita Diniz.

- Projeto de lei ordinária nº 1848/2025, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que considera de utilidade pública o Instituto Educacional Profissionalizante da América - IEPA.

- Projeto de lei ordinária nº 1775/2025, de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que considera de utilidade pública a Academia Brasileira de Ciências Ambientais e Recursos Hídricos - ABCARH.

- Projeto de lei ordinária nº 1757/2025, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que institui o Dia do Mestre e da Mestra de Capoeira no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1598/2025, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (MDB), que autoriza a criação do Programa Cuidando de Quem Cuida da Mente, no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1311/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que dispõe sobre a criação da Escola de Tecnologia e Inteligência Artificial para Jovens no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1169/2024, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que determina a divulgação de informações de pessoas não identificadas civilmente nas unidades de saúde do Estado de Alagoas.

Matérias discutidas em 1º turno:

- Projeto de resolução nº 270/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que concede a Comenda Douto Hélvio Auto ao senhor José Lopes da Silva Filho.

- Projeto de resolução nº 235/2025, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que concede a Comenda do Mérito Esportivo Mário Jorge Lobo Zagallo ao senhor Clesio Palmeira de Almeida.

- Projeto de lei ordinária nº 1409/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que considera de utilidade pública a Federação das Organizações da Cultura Popular e do Artesanato Alagoano - Focuarte.

Ascom ALE