Na sessão ordinária desta terça-feira, 13, os parlamentares apreciaram 20 itens na ordem do dia, entre eles o projeto de lei ordinária nº 1311/2025, que dispõe sobre a criação da Escola de Tecnologia e Inteligência Artificial para Jovens no Estado de Alagoas. De autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), o projeto foi aprovado em 1º turno.

O principal objetivo da proposta é oferecer cursos de Programação, Inteligência Artificial, Robótica e Segurança Digital para estudantes do ensino fundamental e médio da rede pública estadual. Segundo o texto apresentado pela parlamentar, a iniciativa deverá ser coordenada pela Secretaria de Estado da Educação.

Fátima Canuto justifica que “o avanço da economia digital exige a capacitação tecnológica desde cedo, preparando os jovens para as oportunidades do mercado de tecnologia”. Por isso, a deputada defende uma formação sólida para os estudantes da rede pública, voltada à qualificação para o setor tecnológico.

O projeto ainda precisa passar por mais uma discussão e por outro turno de votação antes de ser encaminhado ao Poder Executivo, para então poder se tornar lei. Acompanhe as demais matérias analisadas em plenário:

Matérias votadas em turno único:

- Veto parcial ao projeto de lei ordinária nº 1363/2025, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que altera a lei estadual nº 6.555, de 30 de dezembro de 2004, para acrescer maior parcelamento ao pagamento do IPVA anual. Veto mantido

- Veto parcial ao projeto de lei ordinária nº 1105/2024, de autoria do deputado Lelo Maia (MDB), que dispõe sobre a criação da Política Estadual do Apadrinhamento Afetivo de Crianças e Adolescentes. Veto mantido

- Veto parcial ao projeto de lei ordinária nº 1342/2025, de autoria do deputada Flávia Cavalcante (MDB), que dispõe sobre a adoção de medidas de segurança pelas instituições financeiras, para a proteção de pessoas idosas contra fraudes e golpes financeiros. Veto mantido

Matéria votada em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 455/2023, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que assegura aos pais e responsáveis o direito de vedar a participação de seus filhos em atividades pedagógicas de gênero no âmbito do Estado de Alagoas.

Matérias votadas em 1º turno:

- Projeto de resolução nº 277/2025, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que concede a Comenda Doutor Ib Gatto Falcão ao médico cardiologista José Wanderley Neto.

- Projeto de lei ordinária nº 1904/2026, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (MDB), que considera de utilidade pública o Instituto Irmã Zita Diniz.

- Projeto de lei ordinária nº 1848/2025, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que considera de utilidade pública o Instituto Educacional Profissionalizante da América - IEPA.

- Projeto de lei ordinária nº 1775/2025, de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que considera de utilidade pública a Academia Brasileira de Ciências Ambientais e Recursos Hídricos - ABCARH.

- Projeto de lei ordinária nº 1757/2025, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que institui o Dia do Mestre e da Mestra de Capoeira no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1598/2025, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (MDB), que autoriza a criação do Programa Cuidando de Quem Cuida da Mente, no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1169/2024, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que determina a divulgação de informações de pessoas não identificadas civilmente nas unidades de saúde do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 884/2024, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que altera a lei nº 6.514 de 23 de setembro de 2004.

- Projeto de lei ordinária nº 1590/2025, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que dispõe sobre a criação do Dia Estadual dos Corretores de Imóveis do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1722/2025, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), acrescenta parágrafo único á lei 9.682/2025.

- Projeto de lei ordinária nº 1786/2025, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), considera de utilidade pública estadual a Associação Amor Perfeito Azul - APA.

- Projeto de lei ordinária nº 1999/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação do art. 1° e do anexo único da lei estadual n° 9.800, de 15 de janeiro de 2026, para ajustar a descrição técnica e a área total do imóvel objeto de doação ao município de Paulo Jacinto.

- Projeto de lei ordinária nº 1909/2026, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV), dispõe sobre a concessão do título de utilidade pública ao Instituto Dr. Sebastião Lessa.

Matérias discutidas em 2º turno:

- Projeto de resolução nº 298/2025, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que institui a comenda Rodrigo Café, destinada a homenagear profissionais, voluntários, instituições e cidadãos alagoanos que se destacam na prevenção, tratamento, acolhimento e apoio a pessoas em tratamento contra o câncer.

- Projeto de lei ordinária nº 1575/2025, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (União Brasil), que considera de utilidade pública estadual o Instituto Superar, da cidade de Palmeiras dos Índios.

- Projeto de lei ordinária nº 1511/2025, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV), que dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de serviços públicos indiquem de forma legível nos documentos de cobrança de dívida encaminhados ao consumidor, o nome, dados sobre o consumo, valores, prazos, condições do serviço, o endereço e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do fornecedor do produto ou serviço de forma a ser facilmente lido ou compreendido.

- Projeto de lei ordinária nº 1415/2025, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que considera de utilidade pública o Grupo Pata Amada de Maceió.

- Projeto de lei ordinária nº 1410/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que autoriza o Poder Executivo do Estado de Alagoas a criar o programa estadual Sisteminha Alagoano de Produção Sustentável com base no modelo desenvolvido pela Embrapa.

Matérias discutidas em 1º turno:

- Projeto de resolução nº 276/2025, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que concede a Comenda Napoleão Barbosa ao senhor Mauro José do Monte Vasconcelos.

- Projeto de lei complementar nº 108/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a utilização e gestão dos honorários advocatícios judiciais e extrajudiciais devidos exclusivamente aos procuradores de Estado, no âmbito da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1969/2026, de autoria do deputado Ricardo Nezinho (MDB), que considera de utilidade pública estadual a Organização da Sociedade Civil Manoel Teles Solidário - OSCMTS.

- Projeto de lei ordinária nº 1881/2026, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV), que concede o Título de Cidadã Honorária do Estado de Alagoas à pesquisadora Tatiana Lobo Coelho Sampaio.

- Projeto de lei ordinária nº 1014/2024, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que estabelece diretrizes sobre a conscientização da Síndrome ou Transtorno do Pânico no Estado de Alagoas.

Ascom ALE