Os parlamentares presentes à sessão ordinária desta quarta-feira, 6, apreciaram 19 itens na ordem do dia, entre eles o projeto de lei ordinária nº 1756/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de acesso gratuito à internet em estabelecimentos comerciais, quando optarem por oferecer aos consumidores cardápios na forma digital. De autoria do deputado Silvio Camelo (PV), a matéria foi discutida em 2º turno.

O projeto determina que a senha para acesso à internet deverá estar disponível e de fácil visualização a todos os consumidores do estabelecimento comercial. Define também que os estabelecimentos serão obrigados a disponibilizar dispositivos móveis ou cardápio físico caso haja impossibilidade de o consumidor acessar o cardápio digital em seu dispositivo.

O parlamentar afirma que o objetivo é assegurar o acesso igualitário ao mundo digital, reduzindo a desigualdade digital e estimulando o uso de recursos modernos na rotina da população. "Os clientes acessam informações digitalizadas e atualizadas dos pratos, enquanto restaurantes otimizam a gestão e comunicação de ofertas", justifica Camelo, lembrando que a inclusão da conectividade digital nos estabelecimentos potencializa melhorias econômicas e sociais.

O projeto ainda precisa passar por mais um turno de votação antes de ser encaminhado ao Poder Executivo antes de se tornar lei. Acompanhe as demais matérias analisadas pelos parlamentares:

Matéria votada em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 888/2022, de autoria do deputado Galba Novaes (MDB), que dispõe sobre a capacitação escolar de crianças e adolescentes para identificação e prevenção de situações de violência intrafamiliar e abuso sexual.

Matérias votadas em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 1906/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei delegada nº 48, de 30 de dezembro de 2022, que institui o modelo de gestão da administração pública estadual do Poder Executivo.

- Projeto de lei ordinária nº 1920/2026, de autoria do deputado Marcos Barbosa (PT), que considera de utilidade pública a Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo do Estado de Alagoas - Abrajet Alagoas.

Matérias discutidas em 2º turno:

- Projeto de resolução nº 328/2026, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que concede a Comenda de Mérito Legislativo Tavares Bastos ao senhor Henrique de Oliveira Costa.

- Projeto de resolução nº 280/2025, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que concede a Comenda Napoleão Barbosa ao senhor Antônio Márcio Britto Rapôso.

- Projeto de lei ordinária nº 1961/202, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura, ao orçamento vigente, de crédito suplementar em favor do Ministério Público do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1895/2026, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que considera de utilidade pública o grupo cultural Bumba Meu Boi Scorpion, localizado no município de Passo de Camaragibe.

- Projeto de lei ordinária nº 1820/2025, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que considera de utilidade pública a Federação Alagoana de Futebol 7 - FAF7.

- Projeto de lei ordinária nº 1706/2025, de autoria da deputada Rose Davino (Progressistas), que institui a Semana Alagoana de Conscientização sobre as Doenças Cardiovasculares nas Mulheres.

- Projeto de lei ordinária nº 1747/2025, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (União Brasil), que denomina o Circuito Leiteiro Alagoano de Circuito Leiteiro Paulo Amaral.

- Projeto de lei ordinária nº 1735/2025, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Alagoas o Dia da Trancista.

- Projeto de lei ordinária nº 1726/2026, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que reconhece as obras musicais do cantor e compositor Kara Véia como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1520/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado de Alagoas o Casamento Matuto, realizado no município de Atalaia.

- Projeto de lei ordinária nº 1380/2025, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (MDB), que cria o índice de avaliação da qualidade do atendimento nas delegacias especializadas em atendimento à mulher e demais delegacias competentes para recebimento de denúncias de violência contra a mulher.

Matérias discutidas em 1º turno:

- Projeto de resolução nº 298/2025, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que institui a Comenda Rodrigo Café, destinada a homenagear profissionais, voluntários, instituições e cidadãos alagoanos que se destacam na prevenção, tratamento, acolhimento e apoio a pessoas em tratamento contra o câncer.

- Projeto de lei ordinária nº 1511/2025, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV), que dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de serviços públicos indiquem de forma legível nos documentos de cobrança de dívida encaminhados ao consumidor, o nome, dados sobre o consumo, valores, prazos, condições do serviço, o endereço e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas-CPF ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica-CNPJ do fornecedor do produto ou serviço de forma a ser facilmente lido ou compreendido.

- Projeto de lei ordinária nº 1415/2025, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que considera de utilidade pública o Grupo Pata Amada de Maceió.

- Projeto de lei ordinária nº 1410/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que autoriza o Poder Executivo do Estado de Alagoas a criar o programa estadual Sisteminha Alagoano de Produção Sustentável com base no modelo desenvolvido pela Embrapa.

Ascom ALE