A Assembleia Legislativa realizou, nesta sexta-feira, 17, uma sessão especial para a apresentação do Plano Estadual de Políticas Públicas para os Povos Indígenas. A iniciativa atendeu a requerimento do deputado Ronaldo Medeiros (PT) e reuniu representantes institucionais, lideranças indígenas e demais interessados no fortalecimento das políticas voltadas aos povos originários.

O plano tem como principal objetivo ampliar a participação das comunidades indígenas na formulação de políticas públicas, além de fortalecer a presença do Estado por meio de ações estruturantes. A proposta busca promover inclusão, valorização cultural e respeito aos direitos originários desses povos. O documento reúne diretrizes, metas e estratégias que irão orientar a atuação do Estado em diversas áreas essenciais, como educação, saúde, segurança alimentar, preservação cultural e desenvolvimento sustentável. A construção do plano foi baseada em escutas realizadas diretamente nos territórios indígenas, com a participação de lideranças de diferentes etnias.

Ronaldo Medeiros destacou que a expectativa é de que o plano sirva como instrumento norteador para ações governamentais mais efetivas, promovendo melhores condições de vida e assegurando o protagonismo dos povos indígenas na construção de políticas que impactam diretamente suas realidades. O parlamentar afirmou ainda que o plano representa um avanço histórico na construção de políticas públicas mais justas e inclusivas, respeitando a diversidade e assegurando dignidade às comunidades indígenas de Alagoas. “Os povos indígenas são uma parcela importantíssima da nossa sociedade, e este documento é o primeiro plano apresentado aqui em Alagoas. O governador Paulo Dantas vem dando uma atenção toda especial a este assunto, inclusive com a inauguração de várias escolas em comunidades indígenas. Só em Palmeiras dos Índios, por exemplo, são cinco escolas indígenas. Há também unidades em Pariconha, Inhapi e São Sebastião. Paralelamente, temos um projeto aprovado nesta Casa que cria a carreira do professor indígena e quilombola, mais adequada às especificidades do cargo”, disse.

O secretário de Direitos Humanos, Marcelo Nascimento, falou da importância da apresentação desse plano na Assembleia Legislativa. Ele afirmou que já foram realizadas duas audiências públicas — uma no Sertão e outra no Agreste — e que o próximo passo será o governador receber uma comitiva representativa dos povos indígenas para aprovar e publicar o plano no Diário Oficial. O secretário destacou ainda que o plano também estará disponível no site da Secretaria de Direitos Humanos para receber contribuições, sugestões e propostas de todas as pessoas interessadas na temática indígena. “O Brasil, como um todo, tem uma dívida histórica com os povos indígenas, e Alagoas não poderia ser diferente. Temos aqui várias etnias, três delas já certificadas pelo Ministério dos Povos Indígenas e pela Funai, e outras em processo de certificação. O plano, na realidade, é uma manifestação do Governo do Estado de Alagoas no sentido de resgatar, ampliar e consolidar a cidadania dos povos indígenas. Paulo Dantas também está empenhado para que seja criado, aqui no estado de Alagoas, um Conselho de Políticas Públicas dos Povos Indígenas. Ou seja, são passos significativos que o Estado está dando para ampliar e consolidar a cidadania, o respeito e a dignidade desses povos”, afirmou.

O superintendente de Políticas para os Povos Originários, Ervison Wyrakitã, disse que a apresentação do plano na Assembleia Legislativa visa garantir que os povos originários sejam protagonistas na construção das políticas que impactam diretamente seus territórios, modos de vida e direitos. Wyrakitã destacou ainda que o documento consolida o papel do Estado na efetivação de políticas públicas construídas com os povos, e não apenas para os povos. “Estamos em um dia histórico para os povos indígenas no estado de Alagoas. Essa política de Estado é muito importante para nós, povos indígenas, que há anos viemos lutando para ter acesso a políticas públicas que abranjam nossas demandas relacionadas à saúde, à educação, à terra e ao território, entre outros temas. Com isso, Alagoas avança na construção de políticas públicas para os povos originários, e a presença desses povos neste contexto significa muito para nós”, destacou.

O coordenador do Centro Afro-Indígena do Centro Universitário Cesmac, professor Jorge Vieira, afirmou que o Estado de Alagoas se colocou à disposição para ouvir as comunidades indígenas e, efetivamente, organizar as políticas públicas. “Tivemos audiências nas comunidades para ouvir cerca de 14 povos indígenas aqui do estado de Alagoas. Realizamos discussões com as lideranças e agora apresentamos, efetivamente, o plano, com a perspectiva de levá-lo à Assembleia Legislativa e ao governador do Estado. Trata-se de um plano com duração de dez anos, indo até 2036, mas com avaliações a cada dois anos quanto à sua aplicabilidade. São 15 eixos: um deles, por exemplo, trata da questão da terra; outro aborda a educação, e assim por diante”, afirmou.

O indígena Leandro Wassu, da aldeia Wassu-Cocal, localizada no município de Joaquim Gomes, destacou a importância do plano para todos os povos originários de Alagoas. “Alagoas dá um grande passo na efetivação da melhoria das políticas públicas dentro dos territórios indígenas. Alagoas tem diversidade de povos, e precisamos tratar isso com mais profundidade e responsabilidade, conforme determina a legislação e a garantia dos direitos desses povos. Tratar desse plano hoje é tratar da dignidade dos povos indígenas, do respeito às especificidades e da melhoria na atenção à saúde, à educação, à moradia e ao cuidado com a terra que esses povos precisam ter por parte do Estado”, afirmou.

De acordo com os organizadores, o processo de elaboração do plano priorizou o diálogo e a escuta ativa, garantindo que as políticas públicas sejam construídas em conjunto com os povos indígenas, e não apenas destinadas a eles. Entre os principais eixos estão o fortalecimento da saúde, da educação, da assistência social, da cultura e da moradia, além da defesa dos territórios — considerada uma pauta central para a garantia de direitos e a preservação das identidades indígenas.

A articulação para a construção do plano envolveu as secretarias estaduais de Direitos Humanos, Saúde, Educação e Cultura, além da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e da Universidade de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal).

Ascom ALE