Política
Ex-prefeito de Pilar pode ficar inelegível e responder por dano milionário em ação por improbidade do MPE/AL
O ex-prefeito de Pilar, Renato Rezende Rocha Filho, tornou-se o principal alvo de uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa que apura a suposta doação irregular de um imóvel público avaliado em R$ 9 milhões. A ação, proposta pelo Ministério Público de Alagoas, aponta prejuízo aos cofres públicos de pelo menos R$ 8,55 milhões e pode trazer consequências severas à carreira política e à situação patrimonial do ex-gestor.
Segundo a investigação, conduzida a partir de inquérito civil instaurado em 2024, a gestão de Renato Rezende teria promovido a transferência de um imóvel municipal para uma empresa privada mediante pagamento de apenas 5% do valor estimado. O restante equivalente a 95% do bem – teria sido, na prática, doado sem a observância das exigências legais.
O Ministério Público sustenta que o procedimento foi marcado por uma série de irregularidades, incluindo ausência de licitação, falta de autorização legislativa específica e inexistência de estudos técnicos que justificassem a medida. Além disso, chama atenção a rapidez do processo: todo o trâmite administrativo foi concluído em apenas 51 dias.
Outro ponto destacado é que a empresa beneficiada atua no ramo de distribuição, enquanto o imóvel foi doado com a condição de instalação de uma unidade industrial, o que, segundo o órgão, indica incompatibilidade desde a origem do acordo.