O deputado federal Marx Beltrão (PP) votou favoravelmente, na votação realizada nesta quarta-feira (25), ao texto do PL Antifacção aprovado na Câmara dos Deputados que restringe o direito de voto a pessoas privadas de liberdade — inclusive presos provisórios — nas eleições realizadas no Brasil a cada dois anos, sejam municipais ou gerais. A medida foi restabelecida pela Câmara após alterações feitas pelo Senado.

Como a Câmara rejeitou as mudanças promovidas pelo Senado e confirmou a versão final do texto, o projeto segue agora diretamente para sanção do presidente da República, que poderá sancionar integralmente ou vetar trechos da matéria.

Marx Beltrão teve atuação firme na defesa do trecho que impede que detentos participem da escolha de prefeitos, vereadores, deputados, senadores, governadores e presidente da República enquanto estiverem privados de liberdade por decisão judicial.

Para o parlamentar, a medida é coerente com o princípio da responsabilidade cívica e com a necessidade de fortalecer o combate ao crime organizado e às facções criminosas.
“Nosso mandato está do lado do cidadão de bem. Do trabalhador que acorda cedo, paga seus impostos, respeita a lei e constrói o Brasil com honestidade. Não está do lado de quem comete crime e quer manter todos os direitos como se nada tivesse acontecido. O que aprovamos aqui é justiça, não vingança”, afirmou.

Segundo Marx, o direito ao voto é um dos pilares da democracia brasileira, mas não pode ser dissociado do dever de cumprir a lei. “Quem rompe com o pacto social ao cometer crime precisa compreender que isso traz consequências. A democracia deve ser exercida por quem a respeita.”

O deputado reforçou que sempre defendeu o endurecimento das leis contra o crime organizado e a atuação mais rigorosa do Legislativo no enfrentamento às facções criminosas que ameaçam a segurança da população.
“Não é razoável que quem escolheu violar a lei tenha exatamente o mesmo status político daquele cidadão que anda na linha, trabalha honestamente, paga imposto e sustenta sua família. A grande maioria da população brasileira é formada por pessoas de bem. É essa maioria que precisa ser respeitada e protegida.”

Marx Beltrão também destacou que o PL Antifacção amplia penas, dificulta benefícios e fortalece instrumentos de combate às organizações criminosas. Para ele, a restrição ao voto de presos integra um conjunto de medidas que reafirmam a autoridade do Estado e o compromisso com a ordem pública.

Ao final, o parlamentar fez um apelo para que o texto aprovado seja mantido integralmente. “O projeto foi amplamente debatido no Congresso Nacional, discutido de forma transparente e aprovado pela maioria dos representantes do povo. Esperamos que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva respeite a decisão soberana da Câmara e sancione o texto sem vetos. Cada ponto aprovado foi pensado em defesa do cidadão de bem e no fortalecimento da segurança pública.”

Marx concluiu afirmando que acompanhará os próximos passos até a sanção. “A sociedade brasileira aguarda uma posição firme. Nosso compromisso é continuar defendendo justiça, ordem e respeito à lei.”

Ascom Marx Beltrão