O vereador Allan Pierre (MDB) protocolou na Câmara Municipal de Maceió, nesta segunda-feira (23), o Projeto de Lei nº 28/2026 que autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos familiares localizados em cemitérios públicos e privados da capital alagoana. A proposta reconhece oficialmente o vínculo afetivo entre tutores e animais de estimação e estabelece diretrizes para regulamentação da prática no município.

Pelo texto, caberá ao Poder Executivo municipal definir as normas sanitárias, ambientais e administrativas para a realização dos sepultamentos, incluindo regras para acondicionamento adequado dos corpos, prevenção de contaminação do solo e proteção do lençol freático, em conformidade com a legislação ambiental vigente e as diretrizes da vigilância sanitária.

O projeto será inicialmente analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara. Caso receba parecer favorável, seguirá para apreciação em plenário.

Reconhecimento do vínculo afetivo

Segundo o autor da proposta, a iniciativa busca humanizar o tratamento dado aos animais domésticos, reconhecendo-os como integrantes do núcleo familiar.

“Os cães e gatos oferecem companhia, afeto e fazem parte da rotina da casa. Reconhecer esse vínculo também é cuidar de quem ama. Estudos apontam que a perda de um animal pode provocar um luto profundo, com impactos reais na saúde emocional das famílias”, destacou o vereador Allan Pierre. A matéria também deixa claro que todas as despesas decorrentes do sepultamento serão de responsabilidade do titular do jazigo ou de sua família, não gerando qualquer ônus financeiro adicional ao município.

Inspiração na Lei “Bob Coveiro”

O PL foi inspirado na Lei Estadual nº 18.184/2025, do Estado de São Paulo, conhecida como “Lei Bob Coveiro”. A legislação paulista autoriza o sepultamento de animais domésticos em jazigos, desde que haja autorização do responsável e cumprimento das normas sanitárias.

A proposta alagoana segue a mesma linha, estabelecendo parâmetros legais para uma prática que já ocorre de forma pontual em algumas localidades do país, mas que carece de regulamentação específica em diversos municípios.

Quem foi Bob Coveiro

A lei paulista recebeu o nome em homenagem a Bob Coveiro, um cachorro que viveu por quase dez anos no Cemitério da Saúde, em Taboão da Serra. O animal ganhou notoriedade nacional após permanecer no local depois do sepultamento de sua tutora, ocorrido em 2011.

Bob passou a viver nas dependências da necrópole, onde recebeu cuidados de funcionários e frequentadores. Segundo relatos, familiares chegaram a levá-lo para casa, mas ele sempre retornava ao cemitério. O cão morreu em 2021, após ser atropelado.

A morte de Bob comoveu a comunidade local. Ele foi sepultado em um caixão no Cemitério da Saudade, com direito a homenagens, coroas de flores e a presença de moradores e autoridades municipais.

Tendência nacional

O debate sobre o sepultamento de animais em jazigos familiares acompanha uma mudança cultural no Brasil, onde os pets passaram a ocupar posição de destaque nas estruturas familiares. Dados do setor pet indicam crescimento contínuo no número de animais domésticos no país, reforçando a necessidade de atualização das normas públicas relacionadas ao tema.

Caso aprovado, o projeto poderá colocar Maceió entre as capitais que regulamentam formalmente essa possibilidade, garantindo segurança jurídica às famílias e respeito às normas ambientais.

Fonte: Assessoria