O deputado federal Marx Beltrão (PP) declarou que votará favoravelmente ao Projeto de Lei nº 68/2026, que está na iminência de ser apreciado pelo plenário da Câmara dos Deputados e que prevê a declaração de interesse público das chamadas canetas emagrecedoras como a do Monjauro, abrindo caminho para o licenciamento compulsório e a quebra de patente desses medicamentos. A proposta permite que outras indústrias farmacêuticas produzam versões equivalentes, ampliando a oferta e reduzindo preços no mercado brasileiro.

Segundo o parlamentar, a obesidade é um grave problema de saúde pública e precisa ser tratada com a seriedade que o tema exige. Ele destaca que há muito tempo o excesso de peso deixou de ser visto apenas como questão estética e passou a ser reconhecido como doença crônica que afeta milhares de brasileiros e alagoanos, exigindo políticas públicas eficazes e acesso real ao tratamento. “Estamos falando de saúde pública, de qualidade de vida e de prevenção de doenças associadas. Não é somente estética, é tratamento de uma condição clínica reconhecida”, afirmou.

Marx Beltrão argumenta que o alto custo atual das canetas emagrecedoras como Monjauro impede que grande parte da população tenha acesso ao tratamento adequado. Para ele, os preços elevados transformaram uma alternativa terapêutica importante em privilégio restrito a poucos. “Não podemos permitir que um medicamento essencial fique inacessível para quem mais precisa. Saúde é direito do cidadão, não pode ser um produto de luxo”, declarou o deputado.

O parlamentar também alertou para o crescimento do mercado ilegal dessas substâncias no Brasil, impulsionado justamente pela dificuldade de acesso nas farmácias. Segundo ele, muitos brasileiros acabam recorrendo à compra de produtos sem procedência, incluindo canetas falsificadas ou tirzepatidas manipuladas de forma clandestina, o que representa risco real à saúde coletiva. “Hoje já existe um comércio ilegal que coloca vidas em perigo. A população não pode ser empurrada para a informalidade por falta de alternativa legal e acessível”, ressaltou.

Para Marx Beltrão, a quebra da patente permitirá que laboratórios confiáveis produzam versões mais acessíveis do medicamento, ampliando a oferta regular e reduzindo drasticamente o espaço para o comércio clandestino. Ele reforça, no entanto, que defende o uso das canetas exclusivamente com acompanhamento médico rigoroso, rejeitando qualquer estímulo à automedicação. “Defendemos acesso com responsabilidade. Nada de uso indiscriminado. O tratamento deve ser feito com prescrição e acompanhamento médico. O que queremos é acesso seguro, orientado e com preço justo para quem precisa”, concluiu.

Ascom Marx Beltrão