O deputado federal por Alagoas, Rafael Brito (MDB), comemorou a publicação do edital de convocação da Secretaria Municipal de Educação (Semed) que formaliza a contratação de profissionais classificados no Processo Seletivo Simplificado (PSS) para atuarem na rede municipal de ensino de Maceió. A medida ocorreu após o parlamentar divulgar uma nota de repúdio e cobrar publicamente providências da gestão municipal diante dos inúmeros apelos de mães de crianças atípicas que aguardavam, desde o ano passado, a contratação de Profissionais de Apoio Escolar (PAE) para garantir a permanência de seus filhos na sala de aula.

Na última semana, Brito recebeu diversas denúncias de famílias que relataram que crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras necessidades específicas estavam impossibilitadas de frequentar a escola por falta do profissional de apoio, previsto em lei. Para Rafael Brito, a convocação dos 800 profissionais representa uma resposta importante às famílias, mas reforça que a inclusão não pode depender de pressão pública.

“Educação inclusiva não é favor, é direito garantido por lei. Nenhuma criança pode ficar fora da sala de aula por falta de planejamento ou prioridade da gestão pública. Fico feliz que a prefeitura tenha anunciado a convocação, mas continuarei atento para que esses profissionais estejam, de fato, nas escolas e garantindo o atendimento adequado”, afirmou o deputado federal do MDB.

O parlamentar destacou ainda que seguirá acompanhando o processo de formalização dos contratos e a lotação dos profissionais nas unidades escolares, assegurando que a medida se traduza em inclusão real para centenas de crianças da capital. “Desde de março do ano passado que o Ministério Público Estadual recomendou a contratação dos profissionais e deu um prazo de 10 dias para o município de Maceió adotar providências. Apesar da demora, esperamos que agora a lei seja cumprida”, informou Rafael Brito.

A mobilização recente ganhou força após o desabafo de mães nas redes sociais, expondo a dificuldade de acesso ao atendimento especializado. A repercussão ampliou o debate sobre a responsabilidade do poder público em assegurar estrutura adequada e profissionais capacitados para uma educação verdadeiramente inclusiva. Segundo Rafael Brito, o episódio reforça a importância da fiscalização e do compromisso permanente com políticas públicas que garantam dignidade às famílias maceioenses.

Assessoria