A Diretoria de Engenharia do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL) concluiu a fase de execução da Auditoria sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos (PERH). A fim de finalizar esta etapa dos trabalhos, foi realizada reunião de encerramento com a participação do Diretor de Engenharia, Guilherme Scheeren, do Auditor de Controle Externo Jhon Campos, e dos servidores da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH), Carlos Batista - Superintendente de Recursos Hídricos -, Max Ramires - Controlador Interno -, Armando Portela, Fabricy Carneiro e Gino Oliveira.

O encontro teve como objetivo apresentar e debater os principais achados constantes do Relatório Preliminar de Auditoria, bem como discutir suas causas e impactos na implementação da PERH. Durante a reunião, foram analisados aspectos relacionados ao planejamento, à governança, à execução de ações estratégicas, ao monitoramento dos instrumentos de gestão e à integração institucional necessária à adequada condução da política pública.

Na oportunidade, o órgão de instrução do TCE/AL detalhou os pontos identificados ao longo da fiscalização, evidenciando fragilidades, oportunidades de melhoria e riscos associados à efetividade da Política Estadual de Recursos Hídricos. Também foram debatidas as justificativas apresentadas pela SEMARH, assim como as limitações estruturais, operacionais e orçamentárias enfrentadas pela Pasta na implementação das ações previstas.

O diálogo institucional permitiu, ainda, o levantamento conjunto de alternativas e soluções para os achados de auditoria, com foco no aprimoramento dos mecanismos de planejamento, na melhoria dos instrumentos de controle e no fortalecimento da gestão dos recursos hídricos no Estado. A troca técnica reforçou o caráter colaborativo e orientativo da atuação do Tribunal, privilegiando o aperfeiçoamento da política pública e a prevenção de falhas futuras.

A Auditoria sobre a PERH integra o conjunto de ações estratégicas do TCE-AL voltadas à avaliação de políticas públicas essenciais ao desenvolvimento sustentável de Alagoas. A gestão adequada dos recursos hídricos é elemento fundamental para a segurança hídrica, o desenvolvimento econômico, a preservação ambiental e a qualidade de vida da população.

Com a conclusão da fase de execução, o processo segue para as etapas subsequentes de consolidação das análises e apreciação pelo Plenário da Corte de Contas. Espera-se que os resultados deste trabalho contribuam para o fortalecimento da governança dos recursos hídricos, para a melhoria da efetividade das ações estatais e para o aprimoramento contínuo da Administração Pública.

Ao atuar com enfoque orientativo e preventivo, o Tribunal de Contas reafirma seu papel como indutor do aperfeiçoamento da gestão pública e das políticas sociais, promovendo maior eficiência, transparência e resultados concretos em benefício da sociedade alagoana.

Ascom TCE/AL