O deputado federal Marx Beltrão (PP-AL) afirmou nesta sexta-feira (13) que o Congresso Nacional precisa assumir seu papel constitucional de legislar sobre o Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente no que diz respeito às competências da Corte, aos critérios de ingresso de seus ministros e aos limites institucionais de sua atuação. A declaração ocorre em meio às acusações que vieram a público envolvendo o ministro Dias Toffoli no caso relacionado ao Banco Master, investigação que ganhou ampla repercussão após a Polícia Federal identificar, em mensagens atribuídas ao empresário Daniel Vorcaro, controlador da instituição financeira, referências que mencionariam o nome do magistrado e supostos interesses privados.

Segundo reportagens divulgadas na imprensa nacional, as mensagens teriam sido encontradas no contexto de apurações sobre operações financeiras e decisões que beneficiaram empresas ligadas ao Banco Master, o que levou a questionamentos públicos sobre eventual conflito de interesses. Diante da repercussão e da sensibilidade do tema, o próprio ministro Dias Toffoli solicitou a redistribuição do processo, alegando a necessidade de preservar a institucionalidade do Supremo e evitar qualquer dúvida sobre a condução dos trabalhos, ressaltando que não há decisão judicial que o incrimine e que o caso segue sob análise das instâncias competentes.

Para Marx Beltrão, o debate não pode ser tratado sob a ótica da perseguição pessoal nem da antecipação de juízos. “Não se trata de pré-julgar o ministro Dias Toffoli, nem qualquer outro integrante da Suprema Corte, tampouco de atacar o STF, que é uma instituição fundamental da República. O que defendemos é que o Congresso exerça sua função de legislar, debatendo e estabelecendo regras claras, transparentes, democráticas e atualizadas, sobretudo que fixem limites objetivos para todos os Poderes e, neste caso, para a atuação do STF e de seus ministros”, afirmou o parlamentar, destacando que a credibilidade das instituições depende de parâmetros bem definidos e amplamente discutidos.

O deputado ressaltou que o Supremo Tribunal Federal cumpre papel essencial na guarda da Constituição, mas ponderou que nenhum Poder pode estar imune ao debate democrático sobre suas atribuições. “O Brasil não pode conviver com a percepção de um superpoder sem limites claros. A Constituição prevê equilíbrio entre os Poderes, e cabe ao Legislativo discutir, de forma responsável e sem revanchismo, como aperfeiçoar os mecanismos de controle e transparência da atuação da Corte”, declarou Marx, defendendo diálogo institucional e maturidade política na condução do tema.

Entre as medidas que considera prioritárias, Marx Beltrão apoia o debate sobre iniciativas que buscam limitar decisões monocráticas de ministros do STF em matérias de grande impacto nacional, sustentando que temas estruturantes devem ser deliberados pelo colegiado e não decididos individualmente. O parlamentar já assinou propostas legislativas que tratam do assunto e entende que decisões de amplo alcance precisam passar pelo crivo do plenário da Corte, garantindo maior previsibilidade jurídica, segurança institucional e respeito ao princípio da colegialidade.

Outra frente defendida pelo deputado envolve a revisão do tempo de permanência dos ministros no Supremo. Pela regra atual, um magistrado pode assumir a função a partir dos 35 anos e permanecer até os 75 anos de idade, o que pode representar até 40 anos de atuação contínua na Corte sem renovação periódica definida. Para Marx, esse modelo merece reflexão à luz da experiência democrática contemporânea, com a possibilidade de se discutir mandatos fixos ou critérios objetivos que assegurem renovação institucional sem comprometer a independência judicial.

“O que defendemos é um debate direto, franco, objetivo e transparente sobre o papel do STF no sistema constitucional brasileiro. Não há espaço para perseguições, nem para ideologias, mas também não pode haver resistência ao diálogo democrático sobre competências e limites institucionais de nossa Suprema Corte”, concluiu Marx Beltrão, afirmando que o Congresso Nacional precisa enfrentar o tema com serenidade e responsabilidade, reforçando o equilíbrio entre os Poderes e fortalecendo a confiança da sociedade nas instituições republicanas.

Ascom Marx Beltrão