O vereador Allan Pierre protocolou nesta quinta-feira (12) um requerimento na Câmara Municipal de Maceió solicitando cópias de todos os processos de licenciamento ambiental dos últimos cinco anos referentes aos empreendimentos localizados no litoral norte da capital, no trecho compreendido entre a Lagoa da Anta, na Jatiúca, até o bairro de Ipioca.

No documento, o parlamentar também pede a relação completa e cópias dos processos administrativos em tramitação que tratem da aprovação urbanística e da emissão de alvarás de construção dos empreendimentos situados na região.

O requerimento já está tramitando na Casa e deverá ser aprovado na primeira sessão após o Carnaval. Após o envio oficial ao Poder Executivo, o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maceió (IPLAM) terá o prazo de até 30 dias para encaminhar as informações solicitadas.

Segundo Allan Pierre, o objetivo é garantir transparência e acompanhar de forma técnica o crescimento urbano da região, que tem registrado intensa expansão imobiliária nos últimos anos.

Com a documentação em mãos, o vereador pretende instituir uma comissão interna no gabinete, formada por ambientalistas, engenheiros e urbanistas, que ficará responsável por analisar os processos.

Nesse contexto, o parlamentar entende que o acesso às licenças permitirá verificar a regularidade dos licenciamentos concedidos, a realização de estudos técnicos exigidos pela legislação municipal, incluindo análises urbanísticas e ambientais pertinentes, a adequação dos empreendimentos à capacidade de suporte da infraestrutura urbana existente e a conformidade das autorizações expedidas com as normas previstas no Plano Diretor e na legislação urbanística e ambiental do município.

Preocupado com as transformações urbanísticas no litoral norte, o parlamentar tem defendido um amplo debate na Câmara de Maceió, envolvendo os demais vereadores e a sociedade civil, para discutir os impactos do desenvolvimento imobiliário e a necessidade de planejamento adequado para a região.

“O litoral norte não pode passar despercebido pelos nossos olhos, pelos nossos ouvidos e sem a discussão dentro do poder legislativo. Precisamos abrir as portas do parlamento de forma imparcial, trazendo os principais personagens da construção civil, as entidades ambientais, os órgãos de fiscalização e os conselhos de classe”, pontuou o vereador Allan Pierre.

Audiência Pública

Ainda na sessão ordinária da Câmara nesta quinta-feira, o vereador protocolou requerimento para a realização de uma Audiência Pública para ser realizada no mês de março com o objetivo de debater o ordenamento urbano e ambiental do litoral norte de Maceió, abrangendo o trecho entre a Lagoa da Anta até o bairro de Ipioca.

A audiência pretende discutir o processo acelerado de verticalização urbana na região, que tem recebido construção de empreendimentos de grande porte, com elevado adensamento populacional e impactos relevantes sobre a infraestrutura urbana, mobilidade, saneamento básico, meio ambiente e paisagem natural da cidade.

Ascom Allan Pierre