A deputada estadual Cibele Moura apresentou na Assembleia Legislativa de Alagoas um Projeto de Lei que institui, em todo o Estado, a Lei de Monitoramento Pós-Parto, integrando o acompanhamento puerperal ao chamado pré-natal ampliado. A proposta estabelece que todas as puérperas tenham acompanhamento multiprofissional até 45 dias após o parto, por meio de consultas presenciais, visitas domiciliares e teleatendimento, conforme avaliação clínica.

O objetivo central é garantir a continuidade do cuidado materno-infantil no período mais crítico para a saúde da mãe e do recém-nascido. Entre as ações previstas estão detecção precoce de agravos, incentivo ao aleitamento materno, orientações sobre contracepção pós-parto, imunizações, saúde mental e identificação de situações de violência.

Segundo o texto, as equipes de Atenção Primária devem realizar contato ativo com a mãe até 10 dias após o parto, além de assegurar avaliação completa até 45 dias. O PL também determina a estratificação de risco materno-infantil e o encaminhamento imediato para serviços de maior complexidade quando necessário. Todas as informações deverão ser registradas em prontuário físico ou eletrônico, integrado aos sistemas oficiais.

O programa se apoia em diretrizes como humanização, segurança, participação familiar e coordenação do cuidado pela Atenção Primária. A proposta institui ainda instrumentos como protocolos estaduais de puerpério, caderno puerperal, plano de educação permanente para profissionais e um painel de indicadores que permita monitorar taxas de acompanhamento, vacinação, aleitamento e rastreio de saúde mental.

De acordo com o PL, a execução ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde (SESAU), em parceria com municípios, regiões de saúde e instituições de ensino, sem criação de novos cargos. A SESAU poderá organizar fluxos para casos de alto risco, promover campanhas educativas e disponibilizar teleconsultorias para apoiar as equipes.

Na justificativa, Cibele Moura destaca que o pós-parto é o período mais sensível para a saúde materna. Dados do Ministério da Saúde apontam que até 60% das mortes maternas ocorrem no puerpério, muitas delas após a alta hospitalar. Em Alagoas, 20 óbitos maternos foram registrados em 2024, grande parte associados a complicações evitáveis.

“Garantir acompanhamento estruturado e contínuo no puerpério é salvar vidas. O Estado precisa atuar onde as mulheres estão mais vulneráveis e onde ainda existe uma lacuna histórica de assistência”, afirmou a deputada.

Ascom Cibele Moura