Durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 3, a deputada Rose Davino (Progressistas) ressaltou a importância do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, instituído pela ONU em 1992. “Hoje celebramos uma data que integra o calendário internacional de direitos humanos e nos convoca a reafirmar um compromisso inegociável: garantir inclusão plena, dignidade e participação ativa às pessoas com deficiência”, afirmou a parlamentar. Ela destacou que a Casa tem atuado fortemente nessa pauta, construindo leis e políticas que colocam a inclusão como eixo central das ações.

A parlamentar lembrou que é de sua autoria o projeto de lei ordinária nº 1694/2025, que institui um protocolo de atendimento humanizado para pessoas com deficiência na rede estadual. “É uma iniciativa simples, mas profundamente transformadora, porque reafirma respeito, autonomia e acolhimento”, ressaltou. Rose Davino enfatizou que o 3 de dezembro é um convite à conscientização: “Ainda existem barreiras sociais, arquitetônicas e comunicacionais que limitam direitos e oportunidades. Precisamos superar estigmas e preconceitos com informação, sensibilidade e educação.”

Ela reforçou ainda que a data é também um momento de mobilização social, exigindo união entre poder público, sociedade civil e iniciativa privada. “Precisamos promover campanhas educativas, debates, formação profissional e políticas que ampliem o acesso à saúde, à educação e ao trabalho”, disse. A deputada mencionou ainda a necessidade de monitorar as políticas públicas já existentes, avaliando se a acessibilidade está garantida e se a inclusão escolar e laboral alcança quem mais precisa, conforme a Lei Brasileira de Inclusão e a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Ao final do discurso, Davino frisou que deficiência não é sinônimo de incapacidade, mas parte da diversidade humana. “O que exclui não é a deficiência, mas as barreiras impostas pelo ambiente. Quando rompemos essas barreiras, geramos igualdade, participação e oportunidades reais”, afirmou. Ela concluiu lembrando que inclusão não é gesto simbólico: “É dever do Estado, compromisso social e responsabilidade de todos nós. Que este dia nos inspire a transformar intenções em práticas, para que Alagoas avance cada vez mais rumo a um Estado acessível, inclusivo e justo para todas as pessoas.”

Ascom ALE