Nesta quarta-feira, 3, a Assembleia Legislativa discutiu, em segundo turno, o projeto de lei ordinária nº 1323/2025, de autoria do deputado Doutor Wanderley (MDB), que torna obrigatória a instalação de desfibriladores externos automáticos (DEA) em locais com grande circulação de pessoas. A proposta exige que o equipamento esteja disponível em rodoviárias, aeroportos, centros comerciais, estádios, escolas, templos e demais espaços que recebam mil pessoas ou mais por dia, além de eventos com o mesmo fluxo e veículos de transporte com capacidade superior a 100 passageiros. Ambulâncias e viaturas policiais, de resgate e do Corpo de Bombeiros, também deverão contar com o dispositivo.

O texto preconiza que cada estabelecimento, evento ou veículo abrangido deverá ter ao menos uma pessoa treinada, por turno, para operar o DEA e realizar manobras de ressuscitação cardiopulmonar. A capacitação será oferecida pela Sociedade Brasileira de Cardiologia-Seccional Alagoas ou por outra instituição habilitada, e os locais deverão sinalizar de forma visível a presença do equipamento. Em caso de descumprimento, estão previstas sanções como interdição, suspensão de atividades e multa a partir de R$ 2 mil, valor atualizado anualmente pelo IPCA e destinado ao Fundo Especial de Modernização e Aprimoramento Dr. Adib Jatene.

Ao justificar o projeto, o deputado Doutor Wanderley destacou que doenças cardiovasculares continuam sendo a principal causa de morte no Brasil e no mundo, muitas vezes ocorrendo fora do ambiente hospitalar. Ele ressaltou que o uso precoce de desfibriladores aumenta significativamente as chances de sobrevivência em casos de parada cardiorrespiratória. “Cada minuto é crucial no atendimento às vítimas”, afirmou. A lei entrará em vigor 180 dias após sua publicação, revogando a legislação estadual de 2020. Acompanhe as demais matérias analisadas em plenário:

Matérias votadas em 2º turno:

- Projeto de resolução nº 211/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que concede a Comenda Doutor Hélvio Auto ao médico Antonio Mario Duarte Coelho da Paz.

- Projeto de resolução nº 290/2025, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que cria a Comenda Doutor John Silas para homenagear personalidades que se destacam pela dedicação, fé, ética e contribuição à comunidade através da Igreja Adventista do Sétimo Dia.

- Projeto de lei ordinária nº 1499/2025, de autoria da deputada Carla Dantas (MDB), que reconhece o Festival de Inverno de Água Branca como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado de Alagoas e o inclui no Calendário Turístico e de Eventos Oficiais do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1619/2025, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), que estabelece a restrição aos profissionais da área de saúde de utilizarem equipamentos de proteção individual fora do seu ambiente de atuação.

- Projeto de lei ordinária nº 1788/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir, ao orçamento vigente, crédito suplementar em favor do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1789/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir, ao orçamento vigente, crédito suplementar em favor do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1793/2025, de autoria do Poder Judiciário, que dispõe sobre os reajustes dos vencimentos dos servidores efetivos, estáveis e dos ocupantes de cargos em comissão do Poder Judiciário do Estado de Alagoas.

Matérias votadas em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 1703/2025, de autoria do deputado Mesaque Padilha (União Brasil), que considera de utilidade pública estadual o Instituto Irmãos Dantas.

- Projeto de lei ordinária nº 1448/2025, de autoria do deputado Mesaque Padilha (União Brasil), que dispõe sobre a denominação da alça viária que interliga a BR-101 à rodovia AL-205, no município de Joaquim Gomes, de “Alça Viária José Vieira Guimarães”.

Matérias votadas em turno único:

- Indicação nº 1871/2025, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), solicitando ao Governo do Estado e ao Comando Geral do Corpo de Bombeiros para que empreendam esforços em propor projeto de lei para que seja acrescentado o inciso VI ao art. 7º da lei estadual nº 8.668 de 19 de maio de 2022, que dispõe sobre o fluxo do acesso à hierarquia no Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas, fixa o efetivo, conforme minuta sugerida em anexo.

- Indicação nº 1887/2025, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), solicitando ao Governo do Estado e a Secretaria de Transportes e Desenvolvimento Urbano para que determinem o imediato recapeamento asfáltico do trecho da AL 225, em Igreja Nova, e sua devida sinalização.

- Indicação nº 1921/2025, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), solicitando ao Governo do Estado e a Secretaria de Saúde para que empreendam esforços em propor projeto de lei, como objetivo de garantir o pagamento do auxílio-refeição aos servidores do quadro do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.

- Indicação nº 2014/2025, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), solicitando ao Governo do Estado e ao Comando Geral da Polícia Militar para que empreendam esforços em propor projeto de lei para que seja acrescentado o art. 106 a seus incisos, na lei 5.346, de 26 de maio de 1992 (Estatuto dos Militares do Estado de Alagoas), conforme minuta sugerida em anexo.

- Indicação nº 2015/2025, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), solicitando ao Governo do Estado e ao Comando Geral da Polícia Militar para que empreendam esforços em propor projeto de lei que trate sobre a reversão ao serviço ativo de militares estaduais da reserva remunerada da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, conforme minuta sugerida em anexo.

- Indicação nº 2016/2025, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), solicitando ao Governo do Estado e ao Comando Geral da Polícia Militar para que empreendam esforços em propor projeto de lei para que seja alterado o § 2° do art. 37 e o § 1° do art. 38, da lei 5.346, de 26 de maio de 1992 (Estatuto dos Militares do Estado de Alagoas), conforme minuta sugerida em anexo.

Matérias discutidas em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 1508/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado de Alagoas o Santo Cruzeiro e o Complexo Cultural Religioso Dilma Moreira, localizados no município de Pilar.

- Projeto de lei ordinária nº 1492/2025, de autoria do deputado Breno Albuquerque (MDB), que considera de utilidade pública a Associação dos Atores Turísticos dos Municípios da Instância de Governança Região do Agreste.

- Projeto de lei ordinária nº 1426/2025, de autoria da deputada Flávia Cavalcante (MDB), que institui o Dia do Deputado Estadual no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1320/2025, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que concede Título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao senhor Nikolas Ferreira de Oliveira.

- Projeto de lei ordinária nº 1310/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que dispõe sobre a criação do Programa Tech Mulher Sertão para a inclusão digital de mulheres agricultoras e artesãs no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1309/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que dispõe sobre a criação do Hub de Inovação e Empreendedorismo para Mulheres (Hiem) no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1123/2024, de autoria do deputado Fernando Pereira (PP), que institui a obrigatoriedade do envio prévio, por parte das empresas prestadoras de serviços públicos essenciais, por concessão ou permissão estatal, dos dados de identificação do técnico responsável pelo atendimento na residência do usuário, no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 954/2024, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que autoriza o Governo do Estado a estabelecer diretrizes para a implantação do Programa Estadual de Literatura Popular nas Escolas.

- Projeto de lei ordinária nº 643/2023, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que institui a Política de Monitorização de Diabéticos Mellitus Tipo 1 na rede pública de ensino do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 406/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que dispõe sobre a inclusão do São João de São Miguel no Calendário Turístico e de Eventos Oficiais do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 65/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que institui o Outubro Rosa Pet no âmbito do Estado de Alagoas.

Matérias discutidas em 1º turno:

- Projeto de resolução nº 255/2025, de autoria do deputado Mesaque Padilha (União Brasil), que concede a Comenda Otto Nelson ao pastor Amaro Antônio Cristovam Filho, em razão de sua contribuição em defesa dos direitos sociais no Estado de Alagoas.

- Projeto de resolução nº 240/2025, de autoria do deputado Delegado Leonam (União), que concede a Comenda Doutor Hélvio Auto ao médico Francisco de Assis Costa.

- Projeto de resolução nº 198/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que concede a Comenda Doutor Hélvio Auto à médica Claudia Falcão Toledo de Albuquerque.

- Projeto de lei ordinária nº 1589/2025, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (Progressistas), que considera de utilidade pública a Associação Cultural e Recreativa Explosão Nordestina.

- Projeto de lei ordinária nº 1573/2025, de autoria do deputado Gilvan Barros Filho (MDB), que considera de utilidade pública estadual o Instituto Pedro Rodrigues.

Ascom