O Senado Federal deve votar nos próximos dias (previsão é da próxima semana) o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados por unanimidade (493 votos a favor). Se aprovado sem alterações, será encaminhado à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A mudança deve ter impacto imediato na vida de milhões de trabalhadores de renda média, representando uma das promessas de campanha do atual governo.

O que muda para o contribuinte

Atualmente, a tabela progressiva do IR prevê isenção apenas para quem ganha até R$ 3.036. Com a nova regra, a faixa sobe para R$ 5.000 mensais (R$ 60 mil ao ano). Haverá ainda descontos para quem recebe até R$ 7.350. Acima desse valor, não haverá benefício.

Segundo cálculos da Confirp Contabilidade, os ganhos são significativos:

- Quem recebe R$ 5 mil terá economia de R$ 313 por mês, ou R$ 4.067 ao ano, praticamente um salário extra.

- Quem recebe R$ 4 mil economizará cerca de R$ 1.492 ao ano.

- Já quem ganha R$ 3,4 mil terá uma redução de R$ 354 ao ano.

- A partir de R$ 7,35 mil mensais, não há mudança na carga tributária.

Com a aprovação, estima-se que 10 milhões de contribuintes ficarão isentos já em 2026. Isso representa 65% dos declarantes do IR – mais de 26 milhões de brasileiros.

Ferramenta prática: calculadora da Confirp

Para ajudar contribuintes a compreender de forma clara o impacto da mudança em seus rendimentos, a Confirp criou uma calculadora exclusiva, disponível no link: Link. A empresa também criou uma calculadora para entender o impacto da mudança nas grandes rendas e nos lucros e dividendos: Link .

“A grande dúvida da população é quanto isso realmente representa no bolso. Por isso desenvolvemos a calculadora, que permite simular a renda e visualizar em segundos a economia real com a nova tabela”, explica Welinton Mota, diretor tributário da Confirp.

De acordo com Richard Domingos, diretor executivo da Confirp, a versão aprovada pela Câmara trouxe avanços relevantes em relação ao texto original.

“O projeto aprovado é uma versão bem melhorada, trazendo mais clareza e segurança quanto à aplicação das novas regras. Ele impulsionará a formalização, corrigiu problemas existentes na proposta anterior do deputado Arthur Lira e terá impacto principalmente sobre os dividendos. Ainda assim, será fundamental acompanhar os próximos passos no Senado e a sanção presidencial para confirmar como tudo será implementado”, avalia Domingos.

“O objetivo da calculadora é tornar esse impacto tangível e ajudar as pessoas a se planejarem financeiramente. A ferramenta mostra de forma prática quanto cada faixa salarial ganhará com a nova tabela”, acrescenta Domingos.

Quem paga a conta

O alívio para os trabalhadores será compensado por mudanças na tributação de lucros e dividendos, hoje isentos. O texto prevê a criação do Imposto de Renda Pessoa Física Mínimo (IRPFm), com alíquota de 10% sobre valores acima de R$ 50 mil mensais distribuídos a pessoas físicas. Empresários, investidores e sócios de empresas estão entre os mais impactados.

“Esse novo imposto tem um impacto direto nas finanças de quem tem grandes rendimentos provenientes de empresas ou participações acionárias. É preciso que esses contribuintes revejam suas estratégias de planejamento”, alerta Domingos.

Para Mota, o equilíbrio é essencial: “Essa reforma traz um ganho expressivo para a classe média e é um avanço social importante, mas a contrapartida pode desestimular o empreendedorismo se não houver ajustes. É fundamental que empresários e investidores façam um planejamento tributário para evitar surpresas.”

Impacto macro

Segundo dados oficiais, mesmo com a desoneração de cerca de R$ 31 bilhões por ano para a base da pirâmide, a tributação sobre rendas mais altas deve gerar um saldo positivo de R$ 12 bilhões entre 2026 e 2028.

Em 2023, mais de R$ 1 trilhão em lucros e dividendos foram distribuídos no Brasil, sendo quase metade concentrada nas mãos de apenas 0,1% da população.

“É inegável que a reforma busca justiça fiscal. A questão é garantir que o país avance nesse equilíbrio sem comprometer a competitividade das empresas e a geração de empregos”, conclui Domingos.

Fonte: Assessoria