O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) participou de uma audiência pública que teve como tema a problemática de crianças e adolescentes em situação de mendicância em Maceió, realizada na Câmara Municipal de Vereadores, na tarde desta segunda-feira (20).

Como representante do MPAL na audiência, o promotor de Justiça Gustavo Arns, de Defesa da Infância e Juventude, fez uma análise da atuação do órgão nesse tema e, a partir de oitivas realizadas por diversos atores que lidam com a temática, sugeriu a criação de um grupo de trabalho (GT) interinstitucional para fortalecer a atuação em rede.

“A defesa da infância e juventude tem problemas, a gente ainda tem dificuldades em definir atribuições, por exemplo. A abordagem da assistência social não pode aplicar medidas de proteção, mas o Conselho Tutelar pode, e, quando não puder, deve acionar o Ministério Público”, pontuou Gustavo Arns.

Ele também ressaltou que é preciso “ter cuidado para não criminalizar a pobreza”. “A falta de recursos, por si só, não é motivo para o afastamento familiar, isto é, para afastar crianças do seu seio familiar”, alertou.

Por outro lado, ele lembrou que o MPAL já expediu recomendações ao município de Maceió para que reestruture os Conselhos Tutelares e que o órgão ministerial pauta sua atuação de forma resolutiva, evitando a judicialização. “A gente acha, muitas vezes, que uma sentença judicial resolve. Mas nem sempre é assim. A gente coloca o Poder Judiciário na lide quando realmente é necessário”, observou.

“A situação da mendicância é o cume de uma geleira, havendo muitos problemas na base, como ausência de políticas públicas. A indiferença social, cabe frisar, é o primeiro obstáculo para essa temática. A resolução desse problema, que é complexo, é profunda”, acrescentou o promotor, que em seguida citou que o Ministério Público do Trabalho (MPT), por sua vez, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) com pedidos estruturantes a respeito da exploração do trabalho infantil nas ruas, a qual é completa e traz um diagnóstico de vários programas, como também faz ao Judiciário vários pedidos.

Por fim, ele parabenizou a Câmara de Vereadores pela abordagem do tema e colocou o MPAL à disposição das autoridades e dos conselheiros tutelares para qualquer demanda sobre o assunto.

Além do vereador Thiago Prado, propositor da audiência pública, também fizeram uso da palavra a delegada Thalita Aquino, da Delegacia de Combate aos Crimes contra a Criança e o Adolescente, a advogada Mariana Sampaio, da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB/AL, o presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares de Alagoas, Arildo Alves, e diversos conselheiros tutelares que participaram da sessão, bem como os vereadores David Empregos, Teca Nelma, Silvana Barbosa e Leonardo Dias.

Ascom MPAL