Decisão vista como estratégica para o futuro do turismo no Brasil, incluindo em Alagoas, o julgamento referente à ação que discute o livre acesso à Vila de Jericoacoara será realizado nesta terça-feira (21 de outubro de 2025), no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), no Recife (PE).

O veredito do TRF é importante para todo o Nordeste, região que tem no turismo – especialmente o de sol e mar – uma de suas principais bases econômicas. O segmento já enfrenta problemas relacionados ao acesso para diversos balneários nordestinos.

Em Alagoas, uma inspeção do Ministério Público Federal flagrou, este ano, o bloqueio do acesso público à Praia de Carro Quebrado, localizada na divisa entre os municípios de Barra de Santo Antônio e Passo do Camaragibe. Com o fechamento, a única alternativa para chegar à faixa de areia era um empreendimento turístico, que cobrava pela entrada de veículos.

Adiamento

No caso de Jericoacoara, a sessão, que estava inicialmente marcada para o dia 23 de setembro, foi adiada por decisão exclusiva dos desembargadores da 2ª Turma do TRF5. O caso é acompanhado de perto pela Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara e pelos Conselhos Comunitário e Empresarial da Vila de Jericoacoara, que defendem o direito da população e dos visitantes ao acesso livre e democrático à Vila.

A população de Jericoacoara tem se manifestado de forma pacífica e firme contra a cobrança para entrada na Vila, considerada injusta e contrária ao espírito comunitário e acolhedor que sempre marcou o destino. No último mês, moradores, trabalhadores e empresários locais participaram de manifestações públicas em apoio à Prefeitura e aos Conselhos, reforçando a união da comunidade na defesa do direito de ir e vir sem taxas ou barreiras.

A decisão do TRF5 é considerada crucial para uma das localidades turísticas mais emblemáticas do Brasil. Em Jericoacoara, milhares de famílias têm sua subsistência ligada ao turismo e à economia local e podem ser diretamente afetadas por eventuais restrições no acesso à Vila.

Os Conselhos Comunitário e Empresarial da Vila de Jericoacoara acompanham com atenção os desdobramentos judiciais envolvendo a concessão do Parque Nacional de Jericoacoara e aguardam com expectativa o posicionamento do TRF5.

“Para os moradores, comerciantes e empresários locais trata-se de uma pauta que ultrapassa a esfera econômica e atinge diretamente os princípios da justiça social e da garantia de direitos fundamentais”, afirma a presidente do Conselho Empresarial, Delphine Estevenet.

Ascom TRF5