A Câmara dos Deputados deve colocar em pauta, esta semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que estabelece um Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE). O deputado federal por Alagoas, Rafael Brito (MDB-AL), se reuniu com as categorias na sede da Central Única dos Trabalhadores (CUT), em Maceió, onde assegurou o seu voto favorável à aprovação da matéria, que trata da aposentadoria especial desses trabalhadores devido ao risco da atividade.

“O trabalho dos agentes de saúde e de endemias é essencial para a prevenção de doenças e a promoção da saúde nas comunidades. Eles estão no dia a dia das famílias mais vulneráveis, se expõem a riscos e têm direito a uma proteção social diferenciada. No nosso encontro, reforcei que eles podem contar com o meu voto e o meu apoio em todas as pautas que visem dignidade aos trabalhadores do país”, destacou Rafael Brito.

O texto, já aprovado nas comissões especializadas, prevê mudanças nas regras de contribuição social. As principais são: o profissional deve ter 25 anos de contribuição e de atividade, além de idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens. A idade mínima pode ser reduzida em até 5 anos, com desconto de 1 ano para cada ano de contribuição acima de 25. Já para a aposentadoria por idade, será exigido 60 anos para mulheres e 63 anos para homens, com contribuição mínima de 15 anos e 10 anos de atividade.

Para o representante dos Agentes Comunitários de Saúde de Alagoas, Fernando Cândido, a aprovação dessa PEC representa uma conquista histórica para as categorias. “Nossa federação está sempre debatendo e cobrando o avanço dessa matéria no Congresso Nacional, e o apoio do deputado Rafael Brito tem sido essencial nesse processo. A aposentadoria especial da nossa categoria representa justiça social”, avaliou o diretor do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Alagoas.

A proposta também sinaliza que o governo federal deve prestar assistência financeira a estados, municípios e ao Distrito Federal para custear as novas aposentadorias.

Ascom Rafael Brito